O partido de Catarina Martins quer concentrar o novo inquérito parlamentar na resolução do BES, na venda à Lone Star e na sua gestão desde então. O BE quer avaliar as acções do Banco de Portugal, gestão do Novo Banco, Fundo de Resolução e do Governo.
O Bloco de Esquerda entregou hoje um projecto de comissão de inquérito parlamentar ao BES e Novo Banco que se foca no processo de resolução do banco, em 2014, na venda à Lone Star e na sua gestão desde então, apanhando pelo meio as acções do actual Governo. O BE chamou-lhe “Comissão de Eventual de Inquérito aos prejuízos do Novo Banco imputados ao Fundo de Resolução” e não vai mais atrás, aos tempos do antigo BES, como pretende o PS, porque isso já foi alvo de inquérito no Parlamento. O BE teme que se perca a eficácia se houver uma comissão de inquérito com um âmbito muito alargado.
No projecto entregue por Mariana Mortágua, o partido foca-se sobretudo no Banco de Portugal, no Novo Banco, mas também apanha a actuação do actual Governo e de Mário Centeno, actual governador do Banco de Portugal e então ministro das Finanças, uma vez que, para o BE, a anterior CPI ao BES já tirou várias conclusões que permitem perceber o que aconteceu no universo Espírito Santo. “Tendo a Comissão de Inquérito ao BES/GES apurado as responsabilidades que conduziram à falência do Grupo, é hoje crucial compreender porque é que o Novo Banco continua a sobrecarregar as contas públicas. Para produzir resultados e apurar responsabilidades, essa análise deve focar-se em momentos e factos concretos, evitando uma dispersão desnecessária e contraproducente”, lê-se no projecto de comissão de inquérito.
Por isso, o BE quer que a nova comissão de inquérito tenha como objeto de análise:
1 – “A intervenção do Banco de Portugal no processo de resolução que conduziu à definição do perímetro de resolução”;
2 – “O processo e condições de venda ao fundo Lone Star”;
3 – “A actuação dos órgãos societários no Novo Banco, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, no que respeita à protecção dos interesses do accionista Estado, em particular no processo de avaliação e venda de activos que conduziram a injecções do Fundo de Resolução”;
4 – “A actuação do Governo, Banco de Portugal, do Fundo de Resolução e da Comissão de Acompanhamento enquanto decisores públicos e mecanismos responsáveis pela fiscalização da gestão do Novo Banco”, lê-se.
A decisão de avançar para o inquérito parlamentar foi tomada depois de os partidos terem recebido a auditoria que avaliou as movimentações do banco de 2000 a 2018. O documento foi classificado como confidencial e nem os deputados têm ainda acesso à chave de descodificação, que permite saber quem são os credores identificados na auditoria. Para o BE é preciso conhecer todos os dados e por isso defenderam a realização do inquérito que lhes dá outras ferramentas para pedirem documentos.
Entretanto, o PS admitiu também avançar para o inquérito parlamentar, contudo, só depois de analisar em pormenor a auditoria e avisando, desde já, que quer um âmbito alargado. Ou seja, que a CPI se debruce também sobre a gestão anterior do banco, de Ricardo Salgado. Ora aqui reside a diferença entre os dois partidos, uma vez que o BE considera que essa gestão já foi avaliada na anterior CPI e que regressar a ela seria contraproducente.
