O Banco Kwanza Invest S.A (BKI), ligado a “Zenu” dos Santos, convocou, em comunicado divulgado ontem nas páginas de utilidade pública do Jornal de Angola, uma Assembleia Geral Extraordinária para a sua dissolução.
Prevista para 31 de Agosto, numa primeira convocatória em que se exige a presença mínima de mais de 50 por cento do capital accionista representado, a Mesa da Assembleia Geral, que promove o encontro, avança a data definitiva de 17 de Setembro como segunda data, em caso de falta de quórum no primeiro acto.
De acordo com o documento, a ordem de trabalho tem ponto único, de duas alíneas: a dissolução da Sociedade e a nomeação da comissão liquidatária.
A fonte explica ainda que a dissolução torna-se efectiva nos 90 dias subsequentes à apresentação do projecto ao Banco Nacional de Angola (BNA) nos termos do disposto no artigo 36° da lei 12/15 de 17 de Junho, Lei de Base das Instituições Financeiras.
O presidente da Mesa da Assembleia Geral, Emanuel Buchartts, convoca o acto a pedido do accionista maioritário, Jean Claude Bastos de Morais, tido como representante dos interesses financeiros de José Filomeno “Zenu” dos Santos e citado em vários casos de corrupção, branqueamento de capitais e burla que lesaram o Estado angolano.
Depois de reprovado na Avaliação da Qualidade dos Activos efectuada pelo BNA em Dezembro, o BKI, sigla com a qual o banco se designa, tinha a obrigação de concretizar a subida dos Fundos Próprios Regulamentares de 7,1 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas exigidos pelo regulador.
Numa recente tentativa de ajuste, Jean Claude é citado como tendo vendido uma participação à margem das leis e tentado embolsar a operação suspeita no valor de 19 milhões de dólares, através do qual previa materializar os 500 milhões de kwanzas em falta nos fundos próprios, condição indispensável para o banco continuar a operar no mercado angolano.
O caso foi travado pela Procuradoria Geral da República, que desconfiou da legalidade da operação, situação, de resto, reconhecida pelo governador do BNA na recente entrevista concedida à TPA. José de Lima Massano garantiu, na ocasião, a imparcialidade nos processos de insolvência dos bancos e que o BKI estava operacional por reunir os requisitos exigidos. “Quando não atender aos pressupostos exigidos, vamos agir em conformidade com a lei”, afirmou.
No mais recente balanço, o activo liquido do BKI foi fixado nos 10,4 mil milhões de kwanzas e um lucro negativo de 515 milhões, que se compara com os 2.378 milhões de 2018.
Proibido de receber depósitos
O BNA ordenou o Banco Kwanza Investiment a abster-se de receber novos depósitos, salvo os que digam respeito ao reembolso de créditos ou dívidas de terceiros para com a instituição.
Reagindo à convocatória da Assembleia Geral dos Accionistas para a dissolução voluntária, o BNA, na qualidade de autoridade de supervisão e responsável pela manutenção da estabilidade do sistema financeiro, orienta o Banco Kwanza a cumprir as instruções de transferência dos clientes para terceiros, desde que liquidadas as suas responsabilidades para com o banco, incluindo o cumprimento de instruções de clientes para encerramento das suas contas.
Deve também o Banco Kwanza manter os Fundos Próprios Regulamentares dentro dos limites mínimos exigidos, enquanto o processo de liquidação do banco não tiver início, sob pena de revogação da licença e liquidação judicial do banco nos termos da lei.
