A Assembleia Nacional começa hoje a debater na especialidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014, discussão que se estende até ao próximo mês de Dezembro e culmina com a aprovação final global.
Os deputados têm ainda previsto encontros com os membros do Executivo e com a Equipa Económica. Mas os primeiros a serem ouvidos são a Associação dos Economistas de Angola, segue-se a Associação Fiscal Angolana, a Empresa Nacional de Seguros, a Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola e a Câmara de Comércio e Indústria, o Conselho Nacional da Juventude, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, a Associação de Mulheres Empresárias de Luanda, a Associação Industrial de Angola e a Associação Amigos do Coração.
Os deputados pretendem ainda auscultar a Associação Unidos de Caxinde, Associação Angolana dos Militares Mutilados de Guerra, Associação de Insuficiência Renal, Associação dos Professores de Angola, Associação dos Antigos Combatentes, Associação das Mulheres Juristas, Associação Angolana de Professores, Associação Angolana de Ensino Especial, Associação dos Farmacêuticos Angolanos e Associação Juvenil para o Desenvolvimento Humano, entre outras.
A proposta de OGE para o próximo ano comporta receitas e despesas avaliadas em 7,2 triliões de kwanzas. O ministro das Finanças, que apresentou o documento aos deputados na generalidade, assegurou que o OGE para o exercício económico de 2014 reflecte os anseios da estabilidade, melhoria de vida e cria as condições necessárias para o crescimento acelerado e o desenvolvimento da economia.
O Executivo prevê que a economia angolana cresça 8,8 por cento no próximo ano, concentrado o sector não petrolífero uma evolução de 9,9 por cento. A produção petrolífera prevista é de 655 milhões de barris, a um preço médio de 98 dólares por barril. A inflação esperada para o próximo ano está entre os sete e nove por cento.
“É nesta base que o exercício de preparação do OGE para 2014 procurou reflectir, de forma mais acentuada, os esforços de adopção das melhores práticas de gestão macroeconómica, trazendo uma mudança metodológica e estrutural no processo de preparação do OGE”, disse o ministro.
Armando Manuel garantiu que, nas despesas por função, o sector social recebe 30 por cento, seguido dos serviços económicos, com 20 por cento, e a defesa e ordem pública, com 17 por cento. No total, estão previstos 53 programas para a área social, 37 para a área económica e 26 para o sector industrial.
O Orçamento Geral do Estado para 2014 aperta as regras de controlo dos investimentos públicos, condicionando a sua execução à apresentação de cronogramas revistos trimestralmente e obrigando à obtenção de financiamento antes do início das obras.
De acordo com o disposto no relatório de fundamentação do Orçamento do Estado para 2014, o Executivo quer aprovar “medidas que visam a melhoria da eficácia da despesa pública e prevenção e combate de práticas ilícitas”, entre as quais está o “condicionamento da execução dos projectos de investimento público à apresentação dos correspondentes cronogramas de execução física e financeira, sujeitos à revisões trimestrais”.
A execução dos novos projectos fica sujeita a “disporem do financiamento assegurado na fonte orçamentada, terem os projectos executivos elaborados, terem os contratos assinados e homologados nos níveis correspondentes e terem elaborado os cronogramas de execução física e financeira”.
Além deste “aperto” nas regras que norteiam os projectos de investimentos públicos, o Executivo quer também proceder à “revisão do sistema de subsidiação das empresas públicas, nomeadamente, as prestadoras de serviço de água e electricidade, com vista à sua redução, com a promoção da sua eficiência” e rever o sistema de preços dos combustíveis derivados do petróleo bruto”. (jornaldeangola.com/título alterado por Portal de Angola)
