O comunicado final do órgão auxiliar do Presidente da República refere que cabe a esta entidade (Unidade de Gestão da Dívida Pública) a negociação e a contratação dos créditos necessários ao financiamento do Estado, no âmbito da elaboração e execução do seu orçamento geral, bem como a concepção e gestão da estratégia da dívida pública.
No domínio da energia, o Conselho de Ministros aprovou um programa de reorganização institucional do sector eléctrico, através do qual serão constituídas empresas que, de modo independente mas articulado, cuidarão da produção, do transporte e da distribuição da energia eléctrica.
“Com esta reforma do sector, se pretende assegurar uma maior qualidade e eficiência operacional das empresas públicas e melhorar a prestação de serviços às populações”, lê-se no documento.
(portalangop.co.ao)
