Angola vai lançar o primeiro Relatório de Transparência na Indústria Extractiva com cobertura dos sectores mineiro e petrolífero, incluindo informações sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano fiscal de 2021 a 2024, a 16 de Dezembro, anunciou, esta sexta-feira, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Em nota de imprensa a que a ANGOP teve acesso, o departamento ministerial dá conta que o referido relatório apresenta informações detalhadas sobre a indústria extractiva do país, elaborado com foco e profundidade na análise de dados, constituindo um marco na história da exploração dos recursos minerais e petrolíferos no país.
Este relatório, adianta, é produzido como parte da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), um padrão global que promove a gestão transparente e responsável de recursos naturais.
De acordo com a nota, o lançamento constituirá um marco tendo em conta que Angola entrará num movimento regular de lançamentos de relatórios, que irão de 16 de Dezembro de 2023 (relatório do ano fiscal 2021), 16 de Setembro de 2024 (ano fiscal de 2022), 16 de Dezembro de 2025 (relatório do ano fiscal 2023), bem como 16 de Dezembro de 2026 (relatório do ano fiscal 2024).
“A divulgação do primeiro relatório demonstrará o compromisso de Angola com a gestão transparente dos seus recursos”, lê-se na nota.
Entre os impactos que o relatório trará, adianta, consta a melhoria do ambiente de negócios dos sectores dos recursos minerais e dos petróleos a nível local, regional e internacional.
O mesmo é fruto da decisão tomada na 72 reunião ordinária do Comité Nacional de Coordenação (CNC) da ITIE de Angola, presidida pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo, na qualidade de presidente do organismo multilateral realizado a 01 de Novembro deste ano.
A Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes do sector extractivo (mineiro e petrolífero) implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias.
O Comité Nacional de Coordenação (CNC) da ITIE de Angola é um órgão colegial criado ao abrigo do Despacho Presidencial n. 117/20 de 1 de Setembro, para combinar interesses, convergir acções e uniformizar as políticas e procedimentos entre os distintos participantes, organismos do Governo, empresas de extracção de minerais, petrolíferas e sociedade civil organizada em Angola.
