Angola está determinada a prevenir a violência

O Executivo angolano está apostado em tomar todas as medidas destinadas a prevenir e eliminar a violência contra a mulher, garantiu ontem, em Nova Iorque, a ministra da Família e Promoção da Mulher.
Filomena Delgado, que discursava na 57ª sessão do Comité sobre o Estatuto da Mulher, na sede da Organização das Nações Unidas, disse que o compromisso assumido pelo Executivo angolano levou a que o país aderisse e ratificasse os principais instrumentos jurídicos internacionais e regionais que promovem os direitos humanos das mulheres e crianças.
Na sessão, que ficou marcada por várias manifestações de solidariedade para com o povo e Governo venezuelano, pela morte do Presidente Hugo Chávez, a ministra da Família e Promoção da Mulher explicou ao comité que a problemática da violência de género em Angola tem servido de tema de reflexão, e é encarada como factor de desestruturação das famílias.

Protecção dos direitos

Os esforços do Executivo angolano abrangem não só o combate aos efeitos da violência contra as mulheres, mas também a prevenção, atenção, protecção e garantia dos seus direitos, afirmou.

“A preocupação do Governo em relação à violência conduziu a vários estudos, que culminaram na elaboração da ‘Lei Contra a Violência Doméstica’, aprovada unanimemente pelo Parlamento angolano em 14 de Julho de 2011”, realçou. Filomena Delgado adiantou que Angola está a discutir o regulamento e o plano de acção de combate à violência doméstica, enquanto os planos de acção da Família e da política nacional de género estão em “fase de tramitação legislativa”.
“Estas acções têm o objectivo de criminalizar os agressores, tornando, desta feita, a violência uma questão de âmbito público, além de criar os mecanismos institucionais, recursos humanos e financeiros para o atendimento às vítimas”, declarou. Ao referir-se à criação do Sistema Integrado de Indicadores de Género, considerou a iniciativa uma ferramenta inovadora, que promove um acompanhamento mais efectivo e monitoriza o trabalho dos Centros de Aconselhamento Familiar, que já são, esclareceu, 27, a nível nacional, e sete casas de abrigo.

Discussão da Lei

Em fase de discussão, referiu, está a lei sobre o tráfico de seres humanos, no âmbito de uma iniciativa do Executivo, que envolve a criação de órgãos competentes para a prevenção e combate ao tráfico de mulheres e crianças.
A ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, considera que, “assim, Angola dá mais um passo no combate à violência”, que é indispensável na construção de uma “sociedade verdadeiramente democrática, fundada no respeito pelos direitos da pessoa e na dignidade humana”. Estes pontos são enfatizados no discurso da ministra.

(jornaldeangola.com)