Uma vista de olhos mais atenta pelas duas primeiras declarações políticas de 2024 feitas no passado dia 25 de Janeiro em sede da Assembleia Nacional (Parlamento angolano) pelo MPLA e a UNITA permite divisar com que linhas o país se irá cozer este ano, sendo certo que deste confronto de perspectivas dificilmente resultará algum consenso.
Apesar da Oposição parlamentar ter aumentado de forma significativa a sua representação no hemiciclo onde agora ocupa 90 lugares, por força da maioria absoluta que detém na Assembleia Nacional (51,17%), o MPLA com os seus 124 deputados continua a não precisar dos votos da oposição para fazer avançar a sua agenda politico-legislativa.
Razão de sobra para que o diálogo e a concertação na Assembleia Nacional se tornem ainda mais importantes para que a agenda política e legislativa reúna um amplo consenso.
A aprovação na generalidade da nova lei de segurança nacional de contornos marcadamente controversos é o primeiro sinal desta divergência com consequências ao nível da própria democratização do país que ainda estão por se avaliar, mas que se adivinham pouco pacíficas, por tudo quanto já se conhece do seu conteúdo.
O único consenso que se divisa para já foi a promessa feita tanto pelo MPLA como pela UNITA de voltarem a dialogar quer entre si dentro da instituição parlamentar, quer com as restantes forças vivas do país noutros outros espaços de concertação que não foram identificados por nenhuma das duas principais forças políticas angolanas.
Trata-se na verdade de um consenso que fica por aí e que já não constitui propriamente uma novidade no relacionamento entre os dois grandes partidos da vida política nacional que volta e meia concordam no método, para logo a seguir discordarem na substância.
Foi neste âmbito que o Líder da Bancada Parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira (VFP), garantiu serem inesgotáveis as energias e as capacidades “para continuarmos a dialogar com todos os partidos políticos e com todas as forças vivas da Nação para encontrar soluções colectivas para os problemas reais do nosso povo.”
Assim, acrescentou o líder da bancada do MPLA, “continuará a ser o nosso compromisso e engajamento na discussão de todos os temas da responsabilidade da Assembleia Nacional, quer os agendados para esta Plenária, de onde ressaltamos a discussão da Proposta de Lei de Segurança Nacional, quer a iminente discussão das Propostas de Lei da Divisão Político-Administrativa, da Lei Antidopagem no Desporto ou da Lei sobre a Mineração de Criptomoedas e outros Activos Virtuais.”
O Lider do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chyaka (LC), foi um pouco mais longe nesta necessidade de se promover o diálogo institucional em torno dos temas políticos fundamentais ou mais estruturantes através da adopção de novas fórmulas e novos compromissos.
Acreditamos, defendeu o político da Oposição, “que precisamos de programar um novo ciclo de diálogo, primeiro Intra parlamentar, a começar pelas lideranças, e, depois, com o Senhor Presidente da República, para compreendermos melhor as motivações por detrás de certas propostas estruturantes e fortalecermos a confiança e cooperação institucional.”
Liberty Chyaca acredita também que é possível “ultrapassarem-se as fronteiras partidárias para trabalharmos juntos, investirmos juntos em empreendimentos nacionais e internacionais que concorram para o desenvolvimento social”.
Tudo depende, rematou “de nós mesmos, principalmente nós, os Deputados do Povo, se estivermos unidos em torno do Interesse Nacional.”
Em relação a um dos temas mais fracturantes que tem vindo a marcar o debate político-partidário e que tem a ver com a realização das eleições autárquicas, as duas declarações produzidas que estamos aqui a confrontar, não deixam ver quase nada quanto à possibilidade das mesmas terem lugar ainda no decorrer desta legislatura.
Em substância, os angolanos continuam a não ver nenhuma luz ao fundo do túnel, pois ninguém se quer comprometer nem com prazos e muito menos com datas, depois do Presidente João Lourenço ter anunciado em 2018 que o mais tardar as primeiras eleições autárquicas em Angola seriam realizadas em 2020.
Estava-se bem no início da “primavera lourencista”, tendo a bandeira autárquica sido uma daquelas que mais popularidade rendeu a João Lourenço, mas que hoje é aquela que mais amargos de boca lhe tem estado a causar.
O líder da bancada do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, começou por recordar o que disse na sua Mensagem sobre o Estado da Nação em setembro do ano passado o Presidente da Republica tendo a este respeito João Lourenço limitando-se a passar a bola para o Parlamento, de quem continua dependente a conclusão do pacote legislativo autárquico.
Virgílio Fontes Pereira explicou que o Presidente da República “desafiou a capacidade de diálogo e de concertação política dos Deputados das diferentes bancadas e representações parlamentares, aqui na Assembleia Nacional”, fazendo, com isto, transparecer que a Assembleia, leia-se a oposição, não está preparada para responder ao desafio lançado pelo Presidente.
Para o VFP é “tempo de a Assembleia Nacional mostrar-se à altura de recuperar a sua vocação de espaço de articulação política, não apenas das forças aqui representadas, mas envolvendo outras forças políticas e cidadãos (individualmente ou em grupo), organizações da sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais, comunidades locais, comunidades angolanas no estrangeiro, etc.”
Sobre esta matéria, Liberty Chyaca foi muito mais incisivo na identificação das causas, tendo mesmo acusado o Executivo de estar a usar o projecto da nova Divisão Politico-Administrativa (DPA) para bloquear o processo autárquico.
“A Divisão Político-Administrativa (DPA) não deve servir para esconder a decisão da liderança do MPLA de negar as autarquias aos angolanos”, apontou Chyaca.
Nas contas do Deputado da UNITA “quem nega realizar as autarquias em 164 municípios e quer impor o gradualismo com 164 municípios, certamente, não está a ser sério ao pretender aumentar para 325 municípios!”
Para contrapor as críticas que não têm parado de subir de tom sobre o desempenho do Executivo e o agravamento da situação sócio-económica do país, VFP optou por enumerar alguns factos/realizações recentes que segundo ele espelham bem o empenho da governação na resolução dos problemas que afligem as populações.
Foram assim apontados pelo Deputado a recente inauguração de empreendimentos sociais em duas províncias do país – Bengo e Huambo, aos quais acrescentou a entrada em funcionamento em novembro último “do Hospital Geral do Bengo, com serviços especializados, onde se destaca um centro de hemodiálise; inauguração da 1.ª fase da centralidade de Bucula, projectada para mil apartamentos e unidades comerciais.
Neste mês de janeiro de 2024, no Huambo, registou-se a inauguração do Centro de Hemodiálise com 19 camas; do Centro Integrado de Formação Tecnológica, com capacidade para 1.700 utentes; e do Centro Cultural do Huambo. Trata-se de infra-estruturas sociais, que vão possibilitar melhorias, na qualidade de vida dos cidadãos dessas duas províncias.”
Por seu lado o balanço apresentado pelo político da Oposição refere que “o último trimestre de 2023 foi marcado por vários acontecimentos: mais fome, assassinatos, sequestros e outras violações dos direitos humanos, do lado do Governo”.
Liberty Chyaka considerou que “a aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2024 e a inauguração do aeroporto mais caro do mundo – que não é o maior do mundo nem sequer o mais moderno – revelaram, mais uma vez, as dificuldades do Executivo para definir prioridades e políticas públicas eficazes nas áreas prioritárias que concretizam a segurança alimentar e o desenvolvimento humano, a saber: agricultura, educação, energia e infraestruturas essenciais, saúde e habitação.”
Enquanto os angolanos esperam que os dois grandes partidos passem do reconhecimento da necessidade do diálogo à acção, são anunciados grandes projectos, como o corredor do Lobito, cuja dimensão territorial é capital para o desenvolvimento sustentável do país.
Neste contexto, as autarquias constituem um importante veículo de políticas descentralizadoras, que visam o desenvolvimento económico e social das populações locais. Ao elegerem os seus representantes locais e nacionais, os angolanos criam as condições para que as especificidades locais sejam combinadas de forma coerente com os interesses nacionais na definição da agenda de desenvolvimento sustentável do país.
Por Editor Político com RS em Luanda
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