Um dia depois da nomeação do antigo conselheiro do Presidente da Guiné-Bissau Soares Sambú para o cargo de vice-primeiro-ministro, até agora inexistente, continua a merecer muitos comentários no país.
Sambú vai igualmente assumir as funções de ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares e Coordenador para área Económica.
A decisão do Presidente Úmaro El Mocktar Sissoco Embaló está a gerar um grande debate nos campos jurídico e político.
Do ponto de vista jurídico, o especialista em direito e analista político Sana Canté afirma que a “a nomeação da figura do vice-primeiro-ministro é gritantemente ilegal por violar o decreto-lei Nº 20/94 de 25 de dezembro, que, apesar de ter sofrido várias alterações, em nenhuma delas prevê essa figura.
Não obstante ter compreendido a decisão do Presidente da República, Nelson Morreira, jurista e deputado pelo MADEM-G15, partido no Governo, lembra o que diz a Constituição sobre as categorias de nomeação no Executivo.
“Nos termos da nossa Constituição, no artigo 97, a estrutura do Governo tem respaldo constitucional, ou seja, a estrutura que nós temos neste artigo, contempla três categorias, que são do primeiro-ministro, ministro e secretário de Estado”, lembra Moreira.
No campo político, o debate à volta dessa nomeação tem outra leitura.
Para alguns observadores, a decisão de Sissoco Embaló, revela algum mal-estar dentro da coligação governamental, que junta o PRS, o MADEM-G15 e APU-PDGB, este último liderado pelo primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian.
Sana Canté não se distancia desta tese por considerar “que se a sua nomeação fosse consensual e resultante da proposta da remodelação do Governo, seria precedida da alteração da própria Lei Orgânica, cujas formalidades e tramitações são flexíveis”.
Nelson Morreira tem outro entendimento e diz que “até aqui os elementos disponíveis apontam no sentido contrário.
Refira-se que esta é a segunda vez que um Presidente da República indica alguém para assumir as funções do vice-primeiro-ministro.
Koumba Yala foi o primeiro em 2000.
