O júri do “Caso CNC” agendou para o próximo dia 30 deste mês a apresentação das alegações finais, a ser feita pelo Ministério Público (MP) e pelos advogados dos cinco réus do processo 002/19 , cuja figura principal é o antigo titular dos Transportes, Augusto da Silva Tomás.
De acordo com a Angop, o anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo juiz relator da causa, após declarar fim da etapa da produção de provas ou procura da verdade do julgamento que decorre há 48 dias na Câmara Criminal do Tribunal Supremo.
Após as alegações finais deste processo do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), penúltima fase do julgamento, o juiz poderá marcar a data da sentença.
Esta fase pode ser antecedida da leitura dos quesitos (perguntas feitas pelo juiz para serem respondidas no acórdão) e, caso seja necessário, de acareações, que podem ser requeridas pelas partes ou determinadas pelo juiz.
Augusto Tomás, foi detido a 21 de Setembro de 2018, sob a acusação de prática de peculato, violação de normas de execução de orçamento, branqueamento de capitais e abuso de poder na forma continuada.
Os outros réus arrolados neste processo são, designadamente o ex-director-geral do CNC, Manuel António Paulo, e antigos directores-adjuntos Isabel Bragança, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira da Silva.
O julgamento deste processo teve início a 31 de Maio deste ano. Nos autos estão, igualmente, arrolados 14 testemunhas e 31 declarantes.
Declarações do ex-governador do Moxico
No prosseguimento da produção de prova, o tribunal também convocou o ex-governador do Moxico (1991-2017), João Ernesto dos Santos “Liberdade”, como testemunha do réu Augusto Tomás.
“Liberdade”, actual ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, confirmou, em tribunal, que o réu viajou várias vezes, em serviço, para a cidade do Luena e a sede do município do Luau, de jactos privados.
Segundo testemunhou, as viagens de Augusto Tomás foram feitas durante as inspecções das obras do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) e da inauguração do aeroporto do Luau.
Director-geral da “Best Flay”
O director-geral da “Best Flay”, Nuno Pereira, confirmou que o réu Augusto Tomás usou várias vezes os serviços desta companhia aérea privada, dedicada à aviação executiva, tal como o fazem outros governantes, até hoje.
Rui Carreira, presidente da Comissão Executiva da TAAG, Mário Palhares (PCA do Banco de Negócio Internacional – BNI) e Mário Sequeira (PCA da GEFI), constam da lista de testemunhas arroladas pela defesa do réu (Augusto Tomás).
Dispensa de testemunhas na 23.ª sessão
Na sessão desta quinta-feira, a 23.ª, o juiz retirou a ordem emitida no início da sessão, que determinava a comparência, em tribunal e sob custódia, da testemunha Itiandro Simões, antigo secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos da Presidência da República, pelas ausências injustificadas nas sessões anteriores.
O “recuo” do juiz foi em respeito ao pedido da advogada do réu, Paula Godinho, que prescindiu do seu testemunho.
Paula Godinho requereu, igualmente, a dispensa de Manuel da Cruz Neto, António Fiel Didi, Álvaro de Boavida Neto, António Mosquito e David Macaia.
