A entrada do processo de repatriamento de capitais na sua fase coerciva, com o fim do prazo para repatriamento voluntário marcado para o próximo dia 26, dá início a uma operação morosa e “de difícil execução”, antecipa a advogada Mafalda Monteiro, sócia da Miranda Law Firm, firma portuguesa especializada em questões angolanas.
Segundo a especialista, em declarações à agência Lusa, embora a lei e o diploma que regulamentam a cobrança coerciva de recursos financeiros no exterior de Angola estejam”bem feitas”, os procedimentos que prevêem “vão ser de difícil execução”.
A advogada sustenta que embora algumas empresas possam estar mais expostas, porque são conhecidas e têm cobertura mediática, “as pessoas individuais e as empresas mais discretas serão mais difícil de detectar pelo Ministério Público de Angola”.
Neste quadro, a sócia da Miranda Law Firm, firma portuguesa especializada em questões angolanas, frisou que o processo de repatriamente de capitais “vai ser moroso e depender das autoridades competentes de outros países”.
A longevidade da operação já tinha sido abordada pelo Presidente da República, na conferência de imprensa da última sexta-feira, 21.
“Pode levar 10 anos, 20 anos, leve o tempo que for necessário, no meu mandato ou no mandato de quem me vier a substituir nos próximos anos. É um programa para ter continuidade”, antecipou João Lourenço, acrescentando que é cedo para falar em sucesso ou fracasso do programa.
