O administrador municipal de Viana, Manuel Marques de Almeida Pimentel, está ser denunciado por suposto envolvimento na usurpação de um terreno com mais de 25 hectares e demolições de casas pertença à uma família herdeira de um camponês, localizado nas imediações da via expresso, bairro Bita Sapu, distrito do Kikuxi, município de Viana, em Luanda.
A acusação, de acordo com o advogado Salvador Caminhão, é resultado de uma suposta pretensão do actual Administrador de Viana, em demolir residências construídas num espaço de oito hectares, no bairro Bita Sapu, distrito urbano do Kikuxi, nas proximidades da Via Expresso, pertencente a uma família herdeira de um camponês.
A Manuel Pimentel, pesam ainda acusações de abuso de poder, e de intimidação contra a família herdeira que se vê impotente para dirimir este conflito, mesmo tendo uma sentença judicial a seu favor.
Em causa está, um número de residências construídas num espaço que encontra-se em litígio, cuja a parte herdeira, que acusa o Administrador de Viana “de abuso de poder”, remeteu junto do Tribunal, uma providência cautelar. Providencia esta, que segundo Salvador Caminhão, advogado defensor da família camponesa, as ameaças de Manuel Pimentel, Administrador de Viana, em demolir residências construídas no espaço em litígio, cujo o processo já se encontra em Tribunal, sinaliza um desrespeito das instituição de Justiça.
Salvador Caminhão, afirmou em conferência de imprensa, que são os herdeiros da família do cidadão José Mário Candongo (já falecido), os legítimos proprietários do referido terreno, conforme atestam os documentos do Governo Provincial de Luanda, terreno este, que de acordo com o causídico, está agora a ser atribuído pela Administração de Viana a uma outra pessoa, de nome Bernardo Ndombele.
(DINIZ KAPAPELO)
“Os nossos constituintes têm o documento que a III Secção do Tribunal Provincial de Luanda, lhe confere o direito de restituição à família, mas o senhor administrador Manuel Pimentel enviou para o espaço esta quinta-feira, 23 de Dezembro, forças da fiscalização e agentes da Polícia Nacional para obrigar os herdeiros a abandonarem o espaço”, explicou.
Salvador Caminhão, advogado do malogrado José Mário Candongo, a quem se atribui a legitimidade do citado terreno em litígio que opõem há mais de cinco anos Dombele Bernardo como suposto usurpador, conforme documentos em posse deste jornal, reagiu às recentes declarações, para si estranhas e manipuladoras, do administrador de Viana, Manuel Pimentel, à imprensa, segundo as quais toda documentação do referido imóvel em nome de José Mário Candongo é falsa.
O advogado desafia, por isso, o administrador e o responsável do Instituto Geográfico Cadastral de Angola (IGCA), estes que falaram à imprensa, para provarem a falsidade dos referidos documentos saídos das instituições que eles mesmos dirigem.
“É muito triste um administrador chegar a este nível, sendo que o mesmo nunca respondeu às nossas solicitações para audiência no sentido de dirimir este conflito e aferir de que lado está a razão. Ele já pediu ao meu constituinte José Mário Candongo, antes de falecer, para lhe dar uma parcela no mesmo terreno para ser protegido, mas como o meu cliente não aceitou, está agora do lado de Dombele Bernardo porque tem interesses”, afirmou o advogado.
De acordo com o advogado Salvador Caminhão, a situação está cada vez mais complexa para a sua resolução nas instâncias judiciais, na medida em que o litígio já teve uma providência cautelar e sentença provisória que procedeu à restituição de posse a favor da família herdeira do antigo camponês José Mário Candongo, sob testemunha de oficiais de justiça da terceira secção do tribunal. Mas, espantosamente, entra em cena uma outra juíza de nome Alice Rodrigues da primeira secção do mesmo tribunal, sobrepondo a terceira secção, proferindo uma sentença a favor do invasor Dombele Bernardo, em conluio com Manuel Pimentel.
“O administrador nunca nos mostrou fundamentos de falsos documentos, até porque nunca nos recebeu. Ele já tinha aliciado o meu constituinte. O que estamos a ver agora é interesse destas pessoas pelo espaço. Porque nunca tínhamos sido notificados até mesmo pelo tribunal por falsificação de documentos”, disse.
O advogado alega que a juíza Alice Rodrigues também está agir além das normas judiciárias, uma vez que já existe um processo a decorrer na terceira secção, pelo que, no seu entender, existe o que ele considera como “máfia” no processo com objectivos pessoais por parte do administrador, da juíza de outros intervenientes à favor de Dombele Bernardo.
De acordo com a Lei, argumenta o advogado, um único objecto de litígio não deve ter duas providências cautelares de restituição de posse. “O que está a acontecer na justiça do nosso país, na verdade está em crise. Isso não deve acontecer. Duas providências cautelares para um único objecto de litígio”. Disse o advogado Salvador Caminhão, questionado a idoneidade da juíza em causa e o sistema de justiça em si, quando até um administrador municipal sobrepõe às decisões judiciais a favor de um suposto invasor de terreno sem qualquer documentação que ateste a legítima titularidade.
Diante da acusação, o Portal de Angola tentou contactar a Administração de Viana nesta sexta-feira, mas não fomos atendidos.
