Quando o processo de desminagem arrancou, logo após a assinatura do Memorando do Luena, que pôs fim à guerra civil, em 2002, o país tinha uma base de dados com mais de três mil áreas minadas confirmadas por limpar.
A desminagem começou em zonas identificadas como prioritárias, para o relançamento da agricultura, da pecuária, da indústria e do turismo, além da circulação de pessoas e bens. Ao contrário do que muita gente pensa, “ainda há muito trabalho para ser feito, porque o solo angolano foi densamente minado”.
A declaração é do brigadeiro José Domingos de Oliveira, director do Instituto Nacional de Desminagem (INAD), que concedeu ao Jornal de Angola uma entrevista, na qual acentua que acidentes causados por minas e explosivos remanescentes da guerra continuam a ocorrer no país. Em 2018, foram registados 28 acidentes com 18 mortos, oito dos quais crianças, e 45 feridos, dos quais 30 crianças.
Qual é o estado actual do processo de desminagem em Angola, dezassete anos depois do alcance da paz efectiva?
O processo de desminagem vai bem. O Governo e os seus parceiros têm feito o seu me-lhor para a eliminação dessas armas silenciosas. Estão criadas as estruturas, traçadas as políticas e as estratégias. O Instituto Nacional de Desminagem desenvolve o seu trabalho em todo o território nacional. Todavia, sabe que Angola viveu muitos anos de guerra. A luta armada teve início em 1961 e a paz definitiva foi alcançada em 4 de Abril de 2002. Foi um agregado de 41 anos de guerra. Os cenários de batalha variaram desde as matas até às cidades.
Durante o período de 1961 a 2002 foram usadas minas de diversas origens?
Sim, durante esse período (1961-2002) foram usadas minas, das mais diversas origens, tipos e potências, por vários exércitos e milícias. Só para ter uma noção, até agora foram identificadas cerca de setenta tipos de minas. Isso fez de Angola um dos países mais minados do mundo. Portanto, apesar de todo o trabalho que já foi realizado pelos distintos actores nacionais e internacionais, ainda existem muitas minas em praticamente todo o país.
A base de dados dos campos minados, que é controlada pela Comissão Nacional Intersectorial de Desminagem e Assistência Humanitária e que serve de referência à Convenção sobre a Proibição, Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas e sobre a sua Destruição (Convenção de Ottawa), de que Angola é signatária, indica que Angola possui, ainda, acima de mil campos de minas confirmados. No início do processo de desminagem, a base de dados registava acima de três mil áreas por limpar.
Quando começou a desminagem, tornou-se pública a informação de que Angola estava entre os países do mundo com mais minas terrestres, admitindo-se inclusive que pudesse haver duas minas para cada angolano. Esta previsão corresponde ao que tem sido constatado no terreno?
A informação segundo a qual Angola é um dos países mais minados do mundo corresponde à verdade. Ainda hoje, após todo o trabalho que já foi realizado, o Landmine Monitor coloca Angola no grupo de países com a classificação de grave, devido ao número de campos de minas confirmados que ainda temos por limpar. Além dos mais de mil campos que mencionei, há outras zonas que, pelo seu historial, não oferecem a segurança necessária ao Estado e aos empreendedores para a implantação de projectos de reconstrução e desenvolvimento.
Quanto aos números que avança, tratava-se apenas de projecções, tendo em conta o tempo que a guerra levou, o número de actores envolvidos nos distintos cenários da guerra e os dados prestados pelos países que forneceram as referidas mi-nas. O que podemos afirmar, enquanto operadores de desminagem, é que o solo angolano foi densamente minado.
Pode dizer-nos a data em que o processo de desminagem arrancou e quais foram as prioridades estabelecidas?
A desminagem foi sendo feita mesmo antes de Abril de 2002, data que marca oficialmente o final da guerra no país. Por exemplo, tivemos desminagem no início da década de noventa, para a abertura de corredores humanitários, assim como tivemos desminagem após o Acordo de Lusaka, para a abertura e instalação de zonas de acantonamento das forças militares da ex-FALA e ex-FAPLA a desmobilizar, etc. Contudo, porque depois destas datas houve ainda combates, consideramos que a data de início da desminagem é logo após a assinatura do Memorando do Luena.
Que prioridades foram estabelecidas depois da assinatura do Memorando do Luena?
As prioridades eram a desminagem das vias de comunicação para permitir a livre circulação de pessoas e bens; assegurar a limpeza das zonas circundantes e de interesse vital das comunidades, afastando assim o impacto das minas e dos engenhos explosivos não detonados remanescentes da guerra sobre as comunidades, vilas e cidades. Um outro objectivo era, obviamente, a criação de condições para a reconstrução das infra-estruturas socioeconómicas como estradas, caminhos-de-ferro, barragens, projectos agro-industriais, etc. Importa dizer que estas prioridades, embora numa dinâmica diferente, continuam em marcha.
A revitalização da agricultura nas províncias atingidas pela guerra estava condicionada à desminagem. Em todas as províncias com tradição na agricultura, a actividade é feita garantidamente com segurança?
O Governo estabeleceu prioridades e uma delas foi a diversificação da economia, e a agricultura é essencialmente a base dessa diversificação. Para o efeito, e como não podia deixar de ser, todas as forças operacionais foram distribuídas pelas zonas identificadas como prioritárias para o relançamento da agricultura, pecuária, indústria, turismo, etc. Uma grande parte destas extensões, tanto para o grande agronegócio como para a sobrevivência, sustentabilidade e criação de rendimento pelas comunidades foi efectivamente desminada. Todavia, há ainda, ao contrário do que muita gente pensa, muito trabalho para ser feito.
Tem uma ideia de quanto foi gasto até hoje no processo de desminagem e da área onde se desembolsou mais dinheiro para ficar livre de minas?
A desminagem é um processo oneroso. O Executivo e os seus parceiros internacionais têm investido bastantes recursos para a desminagem do país. Os valores totais despendidos até ao momento não são do domínio do Instituto Nacional de Desminagem, porque não faz parte das suas responsabilidades a planificação geral, a mobilização de fundos e a produção dos relatórios compilados do sector de acção contra minas.
O Instituto Nacional de Desminagem é apenas um órgão de intervenção operativa, tutelado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e integra a Comissão Executiva de Desminagem. Os valores até então anunciados na Conferência Nacional de Desminagem, realizada em 2017, ultrapassavam os 500 milhões de dólares, sendo o Estado angolano o que mais recursos tem gasto nesse processo, por razões óbvias.
Durante a guerra pós-eleitoral, houve reimplantação de minas em áreas que já estavam classificadas como livres de minas?
Nalgumas zonas de facto aconteceu, porque os contendores precisavam, de acordo com as suas estratégias militares, levar vantagens sobre os adversários. É exactamente por essa razão que a nossa linha de base (Base de Dados) de campos de minas foi realizada apenas após a assinatura do Memorando de Paz do Luena.
É possível que algumas das minas desactivadas tenham sido implantadas durante a guerra anti-colonial?
De acordo com as pesquisa realizadas e alguma literatura disponível, as primeiras minas implantadas em An-gola datam do ano de 1961 e foram colocadas pelos soldados do exército colonial português contra os nacionalistas angolanos.
Angola chegou a formalizar um pedido a Portugal e à África do Sul para a entrega de mapas das áreas minadas no país?
Tanto no âmbito da Convenção como nos processos de paz em diferentes momentos, Angola apelou sempre a todos os intervenientes que possuem informação sobre campos minados em Angola que os fizessem disponíveis para facilitar a desminagem em Angola. Tanto que a África do Sul e Cuba colaboraram cada um à sua medida nesse quesito. Importa dizer que pela longevidade da guerra e pela reminagem que foram sofrendo determinados alvos e regiões, ficava difícil ainda assim confiar apenas nos mapas de minagem.
A modernização das tecnologias destinadas à desminagem é uma constante no mundo. O que é que está a ser utilizado em Angola em termos de equipamento de ponta?
O INAD possui um conjunto de equipamentos de ponta. Os detectores e máquinas que usamos são das marcas mais avançadas e desenvolvidas para funcionar adequadamente em contextos, climas, solos e regiões concretas como os nossos. O INAD possui um Departamento de Desminagem e Inovação Tecnológica, que realiza o acompanhamento da técnica usada pelos nossos profissionais no terreno e trabalha em parceria com os fornecedores e fabricantes para propor alterações aos equipamentos sempre que tal necessidade se justificar.
Acidentes com minas terrestres continuam a ocorrer em Angola?
Infelizmente, sim. Só em 2018, foram registados 28 acidentes com minas e engenhos explosivos não detonados remanescentes da guerra, dos quais resultaram 18 mortos e 45 feridos. Na estatística estão oito crianças mortas e 30 feridas.
Qual era a média diária ou mensal de minas detectadas e desactivadas quando arrancou o processo de desminagem e qual é a média actual?
Os campos de minas em Angola não são uniformes e geralmente são despadronizados. Há campos em que são retiradas minas em grandes quantidades, tanto anti-pessoal como anti-tanque, e noutros apenas algumas unidades. Não tenho as médias que me solicita por enquanto, mas posso assegurar que, até hoje, já vários milhares de minas foram desactivadas e destruídas. Acresce a esse número perto de cinco milhões de granadas, morteiros, obuses, bombas, que não explodiram e que ficaram espalhados pelo país.
Na área da desminagem, é comum um país que tenha vivido um conflito armado fazer uma declaração para dizer que está livre de minas?
Acho importante esclarecer o seguinte: de acordo com a Convenção de Ottawa, o que os Estados declaram é que estão livres de campos de minas conhecidos, uma vez que o protocolo estipula que os Estados-parte devem realizar todos os esforços no sentido de identificar e, posteriormente, eliminar os campos de minas que o país tenha.
Isso não significa que não se venham a encontrar eventuais minas após a declaração. E é exactamente por isso que, geralmente, após a conclusão do processo de desminagem é indicado um órgão para fazer a gestão residual do problema, uma unidade em princípio pequena, composta por especialistas que vão dando respostas às situações que, eventualmente, venham a ocorrer. Como dizia o esforço de desminagem culmina geralmente com essa declaração.
Acha que o investimento es-trangeiro na agricultura po-de ficar retraído por Angola ter estado na lista dos países com mais minas terrestre no mundo?
Acredito que não. Já ultrapassámos essa situação. O Estado angolano investiu bastante neste aspecto e o trabalho, como já disse, continua. Basta lembrar que todos os grandes projectos económicos que já produzem ou os em construção, incluindo os do sector da Agricultura, foram alvos de trabalhos de desminagem. Hoje, apesar das dificuldades que enfrentamos, o INAD está preparado para dar resposta às solicitações do Governo e parceiros para que esse constrangimento que menciona não aconteça e não ocorra o retraimento do investimento, de que tanto Angola precisa.
Sendo uma actividade de alto risco, não deve ser fácil o recrutamento de sapadores para a desminagem. Os sapadores envolvidos no processo de desminagem são militares no activo?
Com excepção do director-geral do INAD, que é um oficial da classe dos generais, no activo, nomeado em comissão de serviço e que vem do ramo da Engenharia Militar, todos os sapadores e demais técnicos do Instituto Nacional de Desminagem são civis. Uma boa parte foi militar, mas já passou à vida civil. Voluntariamente e pela experiência adquirida, aderiu a este desafio. Os sapadores das ONG nacionais e internacionais são igualmente civis, assim como os de algumas empresas que existem no sector. Porém, todos eles são formados e devem obedecer escrupulosamente os padrões e as normas vigentes.
É fácil recrutar sapadores?
Ao contrário da introdução da pergunta anterior, o recrutamento de sapadores não é difícil. Existem no mercado muitos profissionais que, tendo trabalhado para instituições e/ou projectos de desminagem que encerraram, estão desempregados e ávido de continuar a dar o seu melhor para a eliminação das minas no país. E há, igualmente, jovens que compreendem a necessidade de eliminar esse perigo e querem fazer parte desta empreitada. Ser sapador é uma actividade de risco. To-davia, a observância das re-gras, padrões e normas contribuem bastante para a minimização desse risco. Por outro lado, existem também sapadores militares. Temos, por exemplo, os efectivos das Brigadas de Engenharia da Casa de Segurança do Presidente da República, das Forças Armadas Angolanas e da Polícia de Guarda Fronteira de Angola, que, coligados com o INAD, formam a Comissão Executiva de Desminagem, que é uma força importante na desminagem dos grandes projectos de reconstrução nacional e desenvolvimento.
Os sapadores em Angola têm seguro de vida?
Os sapadores não têm se-guro de vida. Os sapadores e demais profissionais de desminagem usufruem apenas do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Todavia, devido ao contexto económico e financeiro, tem sido difícil manter a actualização de-vida com os provedores destes serviços.
Há baixas médicas ou mortes resultantes da actividade de desminagem?
Infelizmente, sim. Como em qualquer actividade profissional, o risco está sempre presente e nalguns casos termina em acidentes. Os casos de morte entre profissionais de desminagem ocorreram, sobretudo, no início desta ac-tividade, nos anos 1990. Pouquíssimos ocorreram de-pois desse marco temporal. À me-dida que o pessoal se foi familiarizando com o trabalho e o cumprimento das regras, normas e padrões de segurança, o número de acidentes é praticamente nulo.
Quantos sapadores participam no processo de desminagem?
O INAD possui um quadro de 943 funcionários, dos quais 726 é pessoal de apoio operativo, ou seja, profissionais que lidam directamente com a desminagem no terreno. O agregado de profissionais de desminagem no país deve andar à volta de cinco mil técnicos, entre militares e civis. Mas, como deve perceber, só posso falar com propriedade do pessoal do INAD.
Há mulheres entre os sapadores em actividade?
Sim. Temos mulheres que, lado a lado com os seus colegas homens, dão diariamente o seu contributo para a limpeza do país. Na província de Cabinda, por exemplo, a Brigada do INAD tem mulheres. No INAD as mulheres são encorajadas a desenvolver todas as tarefas sem discriminação de espécie alguma. Todavia, salvaguardamos as especificidades e as dificuldades das tarefas para não criar constrangimentos ou dificuldades desnecessárias. Temos conhecimento da existência de mulheres noutras organizações de desminagem. De momento, não posso precisar quais.
