A Faculdade de Direito da Universidade Kimpa Vita, no Uíge e o Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Género rubricaram hoje, quarta-feira, um acordo de cooperação com vista a institucionalizar o quadro bilateral entre as instituições, refere a Angop.
A referida cooperação centra-se em quatro eixos; com realce para a consultoria e assistência jurídica às populações para a coesão familiar e social, pesquisa cientifica em Direito, estudos de procedimentos técnicos e inovações metodológicas, bem como a extensão académica e cultural.
O documento que estabelece o quadro de colaboração institucional entre os dois organismos, sem fins lucrativos, foi assinado pelo decano da Faculdade de Direito, Mbunga Zinga David, e a directora provincial do Uíge da Accção Social, Família e Igualdade do Género, Viliana Simba Bunga.
Para o cumprimento do previsto no acordo, as partes vão desenvolver acções conjuntas, entre as quais promoção de consultas jurídicas grátis às populações que procuram o Gabinete para a resolução de problemas cuja natureza sugere aconselhamento jurídico.
Proporcionar condições para o desenvolvimento de pesquisas cientificas relacionadas aos problemas sociais da população e a criação de linhas de investigação ligadas aos problemas sociais que afligem as comunidades e estudos para solucionar as preocupações identificadas constam também do acordo.
A realização de palestras, conferências, mesas redondas, seminários, debates e outras actividades para elucidar às populações sobre matérias jurídicas, para a resolução dos seus problemas com base na intervenção da academia, serão igualmente levadas a cabo nas acções bilaterais.
O acordo com duração de cinco anos, têm seis clausulas, renovável automaticamente por igual período, salvo denúncia de alguma irregularidade das partes, com antecedência mínima de três meses.
