O representante do maior grupo cervejeiro do País defende a revisão dos impostos para o desenvolvimento do sector das bebidas, que atravessa uma crise agravada pela conjuntura económica e que obrigou a encerrar fábricas e a despedir milhares de trabalhadores. A revisão do IEC é urgente, diz.
Está a fazer agora um ano da implementação do IVA e do Imposto Especial de Consumo (IEC).
Qual é impacto destes impostos na indústria de bebidas?
Apoiámos a entrada do IVA, porque era uma necessidade para Angola ter este mecanismo que, certamente, vai aumentar a arrecadação fiscal para o Estado angolano.
Em relação ao IEC, é um imposto de consumo especial, que foi criado para as bebidas. Entendemos que deve existir, mas não nas percentagens actuais, que são demasiado altas e estão a prejudicar muito a indústria.
Neste momento, o IEC é de 25% para as cervejas e 19% para as gasosas. O que se passa é que a combinação das duas coisas, IVA e IEC, colocou as empresas do sector numa posição complicada. Por isso, defendemos com urgência uma redução do IEC.
Para que percentagens?
Já tivemos várias reuniões com a AGT e já está preparado um projecto de lei de revisão do IEC que está de acordo com a nossa proposta. Defendemos a redução do IEC para a cerveja de 25 para 11% e nas gasosas de 19 para 9%. Isto é fundamental. Desde Fevereiro que estamos a viver momentos difíceis com uma queda nas vendas superior a 50%, por vários factores.
O nosso grupo fez um esforço grande de baixar o preço da cerveja para o consumidor final de 200 para 150 kwanzas. Mas, na altura, alguns comerciantes reclamaram desta prática porque, alegadamente, estavam a fazer dumping… Não. Não estávamos a vender abaixo do custo de produção. Mas estamos a vender quase sem margem bruta.
Sem grandes ganhos. E isso não é viável, a longo prazo. Hoje constatamos que estamos a pagar impostos demais. Foi por isso que pedimos ao Governo uma redução significativa do IEC, para permitir que as empresas voltem a vender mais e ganhem um pouco de dinheiro. Porque uma empresa que não ganha dinheiro não paga imposto.
A tributação está a matar as empresas?
A tributação não está a matar as empresas do sector. Mas uma tributação demasiado forte neste contexto económico pode matar as empresas. Por isso é que estamos a chamar a atenção do Governo para a implementação rápida do projecto de lei sobre a revisão do IEC, que já foi aprovado pela AGT e que nos vai dar um certo alívio.
Estamos cansados de despedir gente. Porque quando se baixam vendas em 50%, não há outra solução se não reduzir custos. Precisamos de uma redução de impostos para permitir aumentar as vendas e isso pode significar voltar a empregar as pessoas que estão a ser despedidas. Ainda temos a questão cambial.
A desvalorização do kwanza também é um problema?
Claro, porque uma boa parte das matérias-primas no nosso sector são importadas, embora todos os produtos incorporados sejam produzidos em Angola. A desvalorização do kwanza prejudica as empresas, porque as matérias-primas são pagas em dólares e euros. Os custos das operações bancárias aumentaram e tudo isso prejudica as empresas.
Têm tido acesso a divisas na banca?
Não temos queixas. Conseguimos ter as divisas necessárias para funcionar. O Banco Nacional de Angola sempre nos assegurou, pela via dos bancos comerciais, o necessário para o bom funcionamento das nossas fábricas.
O grupo Castel ainda exporta produtos?
Sim. Mas estamos a exportar menos do que gostaríamos, por vários motivos. Hoje todas as fronteiras limítrofes estão fechadas e os nossos produtos, por exemplo, na República do Congo e na República Democrática do Congo, são muito apreciados.
A Cuca e a Coca-Cola são produtos muito pedidos nestas regiões e, infelizmente, nos últimos 4, 5 meses, está a ser impossível mandar para lá produtos.
Estamos à espera, com uma certa ansiedade, da reabertura dessas fronteiras, porque se consegue exportar facilmente 20 mil hectolitros por mês para estas zonas. Também exportamos para a Namíbia, Portugal, para onde mandamos alguns contentores, e Moçambique. Mas esta situação que vivemos afectou as nossas exportações.
O Estado vai vender a participação que tem nas cervejeiras, como a Cuca.
Até onde isso afectará o vosso negócio?
Não afectará. Simplesmente o Estado vai vender a participação que tinha em algumas empresas nossas, sabendo que os actuais accionistas têm direito de preferência. Neste momento, há um processo em curso e estamos na fase final
