DN|Lusa
O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, agendou para 13 de agosto a audiência sobre a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, disse hoje à Lusa a coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO).
“O tribunal confirma que a audiência está marcada para o dia 13 de agosto. As três partes, ou seja, os advogados do sr. Chang, o FMO e o Ministério da Justiça da [África do Sul] confirmaram e concordaram com a data e ficou assim marcada a audiência dos três pedidos para o dia 13 de agosto”, afirmou Denise Namburete.
O FMO é uma plataforma que agrega 21 organizações da sociedade civil moçambicana.
Segundo Denise Namburete, “vão ser ouvidos três pedidos”, um dos quais o “de Manuel Chang, submetido em 26 de junho, no qual pede que o Ministério da Justiça da África do Sul execute a decisão do anterior ministro sul-africano [Michael Masutha] de o extraditar para Moçambique”.
“Será ouvido o pedido do FMO, entregue em 09 de julho, de suspensão dessa decisão, e será também analisado o pedido do atual ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, que pediu em 15 de julho a revisão da mesma [decisão do anterior governante Masutha]”, afirmou Denise Namburete.
“Os dois últimos pedidos alegam a inconstitucionalidade da decisão do ex-ministro sul-africano [Michael Masutha]”, sublinhou.
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, que se encontra detido desde 29 de dezembro na África do Sul acusado de fraude e corrupção internacional a pedido dos Estados Unidos, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou hoje a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.
Numa petição enviada à justiça sul-africana, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, afirma não compreender o pedido de extradição de Moçambique sobre Manuel Chang, porque o ex-ministro das Finanças goza de imunidade como deputado da Assembleia da República e ainda não é alvo de uma acusação formal.
A posição de Ronald Lamola contraria a decisão do seu antecessor Michael Masutha, que tinha decidido pelo repatriamento de Manuel Chang para Moçambique em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.
A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contração de pouco mais de dois mil milhões de dólares de dívidas (mais de 1,7 mil milhões de euros) a favor de empresas públicas de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.
“Uma vez que o tribunal marcou a audiência para o dia 13 de agosto, a PGR [Procuradoria-Geral da República de Moçambique] teria pouco menos de 20 dias para constituir o processo de acusação e julgo que não está em condições de fazer isso tão rapidamente. Então, ele [Manuel Chang] renuncia à sua condição parlamentar e perde por iniciativa própria a imunidade, que revela ser o caminho mais rápido”, disse à Lusa a coordenadora do FMO.
Questionada se o FMO acredita na acusação e julgamento de Manuel Chang em Moçambique, Denise Namburete afirmou: “Temos as nossas dúvidas. (…) Este é um processo que envolve várias entidades de alto escalão do Governo moçambicano e não achamos que em Moçambique ele irá responder pelos crimes de que é acusado [pelos EUA]”.
