O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) considerou hoje, numa votação de 12 votos contra três, que o Chile não está juridicamente obrigado a estabelecer negociações com a Bolívia para que este país obtenha um acesso soberano ao Oceano Pacífico.
Pela mesma diferença de votos, os juízes decidiram rejeitar as todas as petições da Bolívia, que pretendia uma declaração em que ficasse registado que, no passado, o Chile tinha desrespeitado essa obrigação de negociar.
O TIJ concluiu que as notas, atas e diferentes declarações dos dois países ao longo do século XX e princípios do século XXI implicam ter existido uma intenção por parte do Chile em negociar, mas que esse facto não significa que o país tenha adquirido uma obrigação jurídica.
A argumentação dos magistrados também indica que as diversas resoluções da Organização de Estados Americanos (OEA) exortando os dois países a negociar “não constituem uma base legal para estabelecer uma organização de negociar”, rejeitando outro dos argumentos de La Paz.
No entanto, os magistrados acrescentam nas suas conclusões gerais que a decisão hoje anunciada “não deve impedir que as partes prossigam o diálogo e intercâmbios num espírito de boa vizinhança”.
Numa primeira reacção, o Presidente da Bolívia, Evo Morales, considerou que o seu país “nunca vai renunciar” à aspiração em ter acesso ao Oceano Pacifico devido a seu “enclausuramento”, mas sublinhou o facto de o TIJ ter “invocado” o Chile a prosseguir o diálogo.
Durante uma breve comparência nas escadarias do tribunal em Haia, Evo Morales leu o parágrafo no qual os juízes emitem esse convite, e considerou que a instância “entende perfeitamente que existe um tema pendente entre a Bolívia e o Chile”.
Na decisão do tribunal, disse Morales, “não existe uma obrigação de negociar, mas há uma invocação a seguir para prosseguir o diálogo”, e que interessa “não apenas a estes dois países” mas “a toda a região”.
Em contraste, o Presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou que o TIJ “fez justiça” ao rejeitar o pedido marítimo da Bolívia, e sugeriu ao Governo do país vizinho o prosseguimento do diálogo nos temas de interesse bilateral.
“O TIJ fez justiça ao colocar as coisas no seu lugar estabelecendo de forma clara e categórica que o Chile nunca teve, nem tem, e nunca incumpriu qualquer obrigação em matéria de direito internacional”, assinalou numa declaração no Palácio de La Moneda, sede do Executivo.
O chefe de Estado chileno considerou que o pedido boliviano “nunca teve qualquer sustentação” e acusou Morales de ter criado “falsas expectativas” ao seu povo. (Notícias ao Minuto)
por Lusa
