O Tribunal Provincial da Huiíla absolveu, por insuficiências de provas, o ex-director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) do Governo Provincial local, Jaime Lombe, acusado de crimes de associação criminosa e peculato, escreve a Angop.
O Ministério Público (MP) acusou o ex-responsável de desviar 14 milhões de kwanzas, de um total de 29 milhões, para uma suposta empresa do arguido (Tundavala Áudio-Visuais), para gerir a imagem publicitária do governo da província.
No julgamento, sete meses depois da detenção, a juíza da causa, Edna Vicente Bebeca, determinou em sentença (decisão final), a absolvição do réu, por não se provar desvio de valores ou bens pertencente ao Estado e, consequentemente, inexistência do peculato.
Afirmou que a gestão de valores, ordem de saque, cabimentação, assim como o contrato celebrado entre a empresa Tundavala Áudio-Visuais e governo da província era da competência exclusiva do Gabinete de Estudos e Planeamento e Estatística (GEPE) e não do réu, tal como acusou o MP.
Jaime Lombe foi igualmente acusado de crime de associação criminosa, mas a juíza declarou não haver, nos autos, um grau de certeza absoluta de que o réu e o prófugo José Evaristo, subcontratado pela Tundavala Áudio-Visuais, tivessem agido como grupo.
No final da sentença, o advogado de defesa do réu, Luís Carlos Miguel, destacou a imparcialidade do tribunal e criticou o MP, titular da acção penal, por não ter reunido todos os elementos constitutivos.
Nesse processo, outros quatros arguidos aguardam julgamento, nomeadamente, Agostinho Ngongo (GEP), Américo Chicote (antigo director da Educação), Sousa Dala (antigo director das Finanças) e António Ndasindondyo (antigo secretário-geral).
