Terminou ontem, 31 de Março, o prazo para o pagamento do Imposto Predial conforme previsto no calendário fiscal aprovado e sob execução da Administração Geral Tributária (AGT).
Dados do relatório do Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT) apontam um registo de 107.661 imóveis. Destes, 82,1 por cento destinam-se à habitação, 11,4 por cento ao Comércio, 2,5 por cento são imóveis mistos e 1,9 por cento são escritórios. Em todas as Regiões Tributárias decorrem desde 1 de Janeiro acções de sensibilização aos contribuintes sobre o pagamento voluntário do Imposto Predial e o registo dos imóveis com o objectivo de alargar a base tributária.
Por exemplo, segundo apurou o Jornal de Angola, um apartamento do tipo T3A, da Centralidade do Kilamba, em Luanda, paga de IPU 24.833 kwanzas. Excepcionalmente, para o Ano Fiscal de 2020, agora em cobrança, devido a actualização tardia do pacote legislativo, os contribuintes terão até hoje para liquidar o valor de 16.182 kwanzas.
Ao contribuinte reserva-se o direito de solicitar o parcelamento até seis prestações iguais do valor de imposto a liquidar. As habitações com valor acima de cinco milhões de kwanzas estão abrangidas. As com valor abaixo ficam isentas.
