O Tribunal Constitucional chumbou a reclamação da Casa-CE que pôs em causa a distribuição dos lugares na Comissão Nacional Eleitoral(CNE). O vice-presidente da CASA-CE disse que o acórdão do Tribunal Constitucional não respondeu à reclamação enviada àquela instancia judicial.
Lindo Bernardo Tito afirmou que o que a Casa-CE reclamou são os procedimentos da Assembleia Nacional que resultaram na atribuição de apenas um lugar na CNE.
O deputado da oposição disse que a decisão visou proteger o partido governamental que detém agora nove membros na CNE.
No seu mais recente acórdão , o Tribunal Constitucional considerou válida a resolução da Assembleia Nacional que atribui um lugar à Casa-CE na CNE contra dois reclamados em função dos oito deputados eleitos por esta formação política nas eleições de 2012. (voa.com)
