O advogado do activista e jornalista angolano Rafael Marques vai entregar ao Tribunal Supremo de Justiça na quarta-feira, 3, o recurso contra sentença do Tribunal Provincial de Luanda.
David Mendes formaliza assim a intenção lavrada em acta na passada quinta-feira, 28, quando o juiz decretou a sentença de seis meses de prisão suspensa por dois anos para Marques.
O advogado vai pedir a anulação do julgamento em virtude de, entre outras “irregularidades”, o seu constituinte ter sido acusado de difamação no meio do processo”.
O julgamento começou a 24 de Março, com Rafael Marques a ser acusado de “denúncia caluniosa”, por ter exposto abusos contra os direitos humanos na província diamantífera da Lunda Norte, com a publicação, em Portugal, em Setembro de 2011, do livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”.
Os queixosos foram sete generais, entre eles o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, e duas empresas diamantíferas.
As duas partes chegaram no dia 21, a um “acordo tácito”, segundo o advogado de Marques, que incluía a não republicação da obra, o fim do processo judicial e uma colaboração entre Marques e alguns generais na defesa dos direitos humanos nas Lundas.
Entretanto, o Ministério Público decidiu prosseguir a acusação e pediu 30 dias de prisão para o activista e jornalista na passada segunda-feira, 25.
Na sentença, no cúmulo jurídico, o juiz Adriano Cerveira Baptista condenou Marques a um período de seis meses de prisão e um pagamento de 50 mil kwanzas em emolumentos e o proibiu de republicar o livro.
