A Taxa de Circulação passa a ser designada Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM) a partir de 1 de Janeiro, de acordo com uma nota de imprensa da Administração Geral Tributária (AGT) enviada ao Jornal de Angola.
Segundo a nota, hoje, sexta-feira, está previsto a realização de um seminário em Luanda, para esclarecer os factos que estiveram na base da alteração da designação.
O IVM mantém as taxas cobradas sobre as viaturas, motociclos, triciclos e quadriciclos, mas alarga a sua incidência às embarcações de recreio e aos aviões de uso particular.
O imposto continua a ter o período de cobrança entre Janeiro e Abril de cada ano, mas os selos vão ser eliminados, sendo que o comprovativo de pagamento é o documento de cobrança, indica a nota de imprensa.
A fiscalização do IVM é limitada à AGT, que nessas operações conta com o apoio da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), Instituto Nacional da Viação Civil (INAVIC) e o Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA).
O documento refere que a reforma tributária em curso orienta à modernização e simplificação do quadro legal dos impostos, no sentido de se obter uma justa distribuição da carga fiscal e ampliar as garantias dos contribuintes abrangidos.
A medida visa optimizar e conformar os procedimentos tributários com o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), por forma a modernizar os serviços prestados aos contribuintes e potenciar as receitas tributárias não petrolíferas, enquanto prioridades do Executivo, definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
Receitas da taxa
A cobrança da Taxa de Circulação de 2018, entre Janeiro e Abril deste ano, resultou numa arrecadação de mais de cinco mil milhões de kwanzas e na venda de 795 mil selos, acima da colecta de 2017, situada em 2.877 milhões de kwanzas e 800 mil selos, de acordo com números disponíveis no Jornal de Angola.
O coordenador da campanha da Taxa de Circulação 2018, Edson Martins, declarou a este jornal, no fim daquele processo, que a cobrança registou um crescimento de 42 por cento e que, apesar dos pagamentos realizados pelos automobilistas para a utilização da via pública a nível do território, o montante arrecadado não cobre as despesas de construção, manutenção e reabilitação de estradas no país.
O responsável considerou que, nos últimos anos, a consciência fiscal dos automobilistas tem aumentado, embora o nível de adesão seja baixo. “Apenas 40 por cento dos selos disponibilizados são comercializados”, disse, referindo esse número como prova “do fraco pagamento realizado pelos proprietários de viaturas em circulação na via pública”.
