A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou um prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, explique o decreto que facilita o porte de armas.
De acordo com a Sputnik, o mesmo prazo foi definido para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, justifique o decreto.
Rosa Weber é relatora de ação protocolada pela Rede, que alega que a ampliação do porte de armas por decreto, assinado por Jair Bolsonaro, vai contra o Estatuto do Desarmamento.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou no dia 7 de maio um novo decreto que flexibiliza a posse e o uso de armas de fogo e munições pelos atiradores esportivos, colecionadores e caçadores, os chamados CAC.
O decreto facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros, jornalistas que trabalham em cobertura policial e políticos eleitos – desde o presidente da República até vereadores. O texto também exclui a obrigatoriedade de se provar real necessidade que justifique o porte (circular publicamente armado).
A flexibilização da posse e do porte de armas foi uma das principais promessas de campanha do agora presidente Bolsonaro, que sempre defendeu a medida como uma forma de aumentar a segurança do chamado cidadão de bem. Muitos especialistas, no entanto, afirmam que quanto mais armas estiverem em circulação maiores serão os índices de acidentes e de crimes violentos cometidos.
