A campanha de emissão gratuita de Cédula Pessoal e de Bilhete de Identidade na província da Lunda Norte regista pouco adesão dos cidadãos, sobretudo de menores de 14 anos de idade.
Em declarações à imprensa sobre o ponto de situação da campanha na Lunda Norte, a Delegada da Justiça e Direitos Humanos, Inocência Costa, informou que, desde Novembro de 2019, apenas 16.445 efectuaram o seu registo, números a quem do esperado (20 mil/mês).
Deste número, prosseguiu, apenas 4.768 são crianças do zero aos seis anos, tendo apontado a “falta de interesse” dos progenitores, encarregados de educação em garantir a cidadania aos menores sob sua tutela.
Conforme a responsável, entre os menores registados, até agora, no âmbito do Programa de Massificação do Registo Civil, estão adolescentes com mais de 14 anos, anunciando como meta, até 2022, o registo de, pelo menos, 400 mil cidadãos na Lunda Norte.
“Esses indicadores obtidos com base no Censo Geral da População e Habitação, desenvolvido pelo INE, em 2014, estão longe de serem alcançados, a julgar pelo elevado índice de negligência que se regista”, frisou.
Para inverter o quadro, Inocência Costa disse que estão a ser desenvolvida campanhas de sensibilização nas comunidades e um spot publicitário na Rádio Nacional incentivado os pais e encarregados de educação a levarem os filhos aos postos fixos para o seu registo.
A responsável exortou, na ocasião, os pais no sentido de afluírem aos postos de registo civil para obterem a Cédula Pessoal, documento que confere aos menores a cidadania angolana, sob pena de os progenitores incorrerem na violação do artigo 162º, do Código de Família, que confere o Estabelecimento de Filiação.
Na Lunda-Norte, a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos conta com 12 postos fixos e uma brigada móvel para esta empreitada nos dez municípios.
