O Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) foi apresentado ontem aos gestores de diversas instituições públicas e privadas na província da Huíla, para sensibilizá-los sobre a modernização do sistema administrativo tributário.
Os temas abordados foram “As Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária”, “As alterações Introduzidas no Sistema Tributário Fiscal”, Código Transversais e as Alterações aos Vários Regimes de Imposto”.
Ao discursar na abertura das actividades, o vice-governador da Huíla para a área Económica, Cunha Velho, disse que a presentação do projecto marca o início da modernização da administração do sistema tributária na província.
“O Projecto Executivo para Reforma Tributária em curso no país, por intermédio do Decreto Presidencial 155/10, define metas extremamente importantes que passam pela modernização da administração e do sistema tributário angolano”, salientou.
O vice-governador sublinhou que a reforma efectuada no imposto predial constitui uma fonte fundamental de receitas para os Governos Provinciais e cria as condições para o início do cadastro nacional que é a base de classificação do património.
Sérgio da Cunha Velho considerou que a aplicação do regime simplificado de tributação fiscal vai dotar a Administração Fiscal de um instrumento para desincentivar os infractores que sobrecarregam os contribuintes cumpridores.
Ao dissertar sobre o tema “ As Linhas Mestres do Executivo para a Reforma Tributária”, Francisco Brandão afirmou que o sistema fiscal que vigora em Angola, já não corresponde à realidade actual. Sublinhou que o lançamento do Projecto Executivo para Reforma Tributária tem o objectivo de diversificar as fontes de receitas do Estado e criar condições para o desenvolvimento económico harmonioso, garantir justiça tributária e social e redistribuição equitativa da riqueza.
“A receita fiscal angolana ainda está muito dependente do petróleo, com mais de 80 por cento e com a modernização da administração do Sistema Tributário, pretendemos mudar o quadro”, sublinhou Francisco Brandão.
O técnico do Projecto Executivo para Reforma Tributária esclareceu também, que a Reforma Tributária rege-se por quatro princípios fundamentais: participação pública, gradualismo da execução e pragmatismo que visam assegurar a sua eficácia e sustentabilidade a longo prazo.
A apresentação do Projecto Executivo para Reforma Tributária contou com a presença de empresários, directores províncias, funcionários da Repartição Fiscal das Finanças, Alfândega e outros funcionários públicos da província.
Fonte: JA
