A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dúnem, afirmou, nesta sexta-feira, na cidade do Porto, que o Protocolo de Cooperação no domínio da Investigação Criminal, rubricado com Angola visa melhorar a capacidade de investigação criminal entre os dois países.
Em declarações à Angop, depois da assinatura do protocolo, Francisca Van Dunem, considerou que o instrumento vai permitir a troca de mais informação a nível da investigação criminal de Angola e de Portugal.
De acordo com a titular da pasta da Justiça portuguesa, havia um conjunto de protocolos já assinados entre o Ministério da Justiça de Portugal e de Angola que incidiu essencialmente sobre a questão dos tribunais, dos registos e das conservatórias.
“O referido documento ora rubricado vai ajudar os dois países em matérias ligada à justiça”, referiu a ministra.
O protocolo de Cooperação no domínio da Investigação Criminal, por parte das autoridades policiais, está sob tutela do Ministério do Interior, Serviço Penitenciário, Reinserção Social, Medicina Legal e Ciências Forenses.
O mesmo é parte dos 13 novos instrumentos jurídicos assinados no quadro da visita de Estado do Presidente João Lourenço, para a dinamização da cooperação entre os dois países em múltiplos domínios, nomeadamente Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola e o Ministério da Justiça da República Portuguesa no domínio da Justiça;
Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Portuguesa sobre Cooperação no domínio da Formação e Gestão do Pessoal Docente;
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde da República de Angola e o Ministério da Saúde da República Portuguesa no domínio da Saúde;
Memorando de Entendimento entre o Ministério da Juventude e Desportos da República de Angola e o Ministério da Educação da República Portuguesa no domínio da Juventude;
Declaração de Intenções relativa à cooperação entre a República de Angola e a República Portuguesa nos domínios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;
Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Cultura do Governo da República de Angola a Ministra da Cultura da República Portuguesa no domínio da Cultura e das Artes:
Memorando de Entendimento no domínio do Ambiente entre o Ministério do Ambiente da República de Angola e o Ministério do Ambiente da República Portuguesa;
Acordo de Parceria para o Reenquadramento e Consolidação do Centro de Investigação em Saúde de Angola / Caxito;
Plano de Acção no domínio do Turismo entre o Instituto de Fomento Turístico (Infotur) de Angola e o Turismo de Portugal, I.P. – 2018-2020:
Memorando de Entendimento entre o Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR) e o Turismo de Portugal, I.P., no do domínio do Turismo;
Plano de Acção no domínio do Turismo entre o Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola e o Turismo de Portugal, I.P. – 2018-2022:
Protocolo de Cooperação entre o Laboratório de Engenharia de Angola da República de Angola e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil da República Portuguesa. (Angop)
