Já era conhecido desde Agosto o processo em que um empresário é acusado de ter pago subornos a dois funcionários da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN). O que não era conhecido, e veio agora a lume, em notícia do diário Público, era o papel desempenhado pelo secretário de Estado Agostinho Branquinho nas diligências envidadas por esse empresário para obter o licenciamento de um hospital em Valongo.
O trabalho de investigação assinado pelo jornalista José António Cerejo refere um a reunião, levada a cabo em 22 de janeiro de 2008, em que o administrador da PMV, Joaquim Ribeiro Teixeira, pretendia falar com o presidente da ARSN sobre o licenciamento do Hospital de S. Martinho.
A PMV, sociedade anónima, é a proprietária do hospital, cuja construção fora tolerada, embora, segundo o Público, sem licenciamento formal, por parte da Câmara Municipal de Valongo. O pedido de licenciamento do hospital ao Ministério da Saúde terá sido apresentado cinco dias antes da reunião, em 17 de janeiro.
Na reunião, o empresário queixou-se de obstrução ao licenciamento do hospital por parte de dois funcionários da ARSN. Segundo o então presidente da ARSN, Maciel Barbosa, o empresário explicou essa obstrução como represália por ele próprio ter deixado de pagar a esses dois funcionários “honorários mensais e bens materiais” – bens de valor elevado, incluindo um automóvel.
Na sequência da revelação por ele testemunhada, Maciel Barbosa determinou a abertura de um processo de averiguações. Os auditores encarregados da investigação concluíram que os dois funcionários tinham colocado o empresário Ribeiro Teixeira em “posição privilegiada, em termos de concorrência com as demais [empresas]”. Essas conclusões foram comunicadas à Polícia Judiciária.
Papel de Branquinho no contacto com a ARSNSegundo a investigação agora vinda a público, Agostinho Branquinho esteve presente na reunião decisiva para a abertura do processo, em 22 de janeiro de 2008, e já vinha acompanhando as diligências anteriores da PMV para garantir as autorizações necessárias ao funcionamento do hospital, bem como o alargamento da sua parceria com o Serviço Nacional de Saúde. A explicação desse acompanhamento reside na função de consultor que Branquinho desempenharia para a PMV.
Branquinho, hoje secretário de Estado da Segurança Social, era na altura deputado do PSD. Mas segundo o jornalista do Público, essa alegada função de consultor da PMV “nunca foi declarada no registo de interesses da Assembleia da República, nem no Tribunal Constitucional, como a lei impunha”.
Quando Ribeiro Teixeira confirmou aos auditores do processo de averiguações da ARSN o pagamento de subornos a dois funcionários, não quis assinar o auto de confirmação dessas declarações sem primeiro consultar Agostinho Branquinho. Curiosamente, os auditores permitiram-lhe a consulta, tendo Branquinho, segundo a notícia do Público, objectado à assinatura.
A notícia daquele diário cita a acta de uma nova reunião, entre os auditores, os declarantes (Ribeiro Teixeira e a sua secretária) e o próprio Branquinho, afirmando: “O dr. Agostinho Branquinho decidiu [sic] que os declarantes em questão não assinariam os aludidos autos (…) porque poderiam comprometer, em termos judiciais, as pessoas que os assinassem e as instituições que os representam”. Só posteriormente perante a PJ viriam portanto a ser confirmadas por escrito as declarações iniciais. rtp.pt
