Estão em causa crimes de branqueamento, fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, e participação económica em negócio.
O processo sobre alegada corrupção no negócio das golas antifumo tem 18 arguidos, entre os quais o ex-secretário de Estado da Protecção Civil Artur Neves e o presidente da Protecção Civil, Mourato Nunes.
A informação foi prestada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República que não avançou mais pormenores, nomeadamente sobre as 10 buscas realizadas na quarta-feira nem quando os arguidos foram constituídos, alegando que o processo está em segredo de justiça.
Ao que a SIC conseguiu apurar, as buscas tiveram como objectivo traçar alguns circuitos comerciais que envolvem a Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Estão a ser investigados vários contratos, a maioria feitos por ajuste directo. Entre os negócios sob suspeita está a compra de 70 mil golas antifumo.
Em comunicado o Departamento Central de Investigação e Acção Penal esclarece que estão em causa crimes de branqueamento, fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, e participação económica em negócio.
As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de “Acções de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais”, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.
As cerca de 70 mil golas antifumo faziam parte do kit distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”, que custou cerca de 125 mil euros.
O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, Mourato Nunes, e o ex-secretário de Estado da Protecção Civil Artur Neves foram constituídos arguidos em Setembro de 2019 na investigação ao negócio das golas antifumo.
Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência que incluíam as golas.
