RTP|Lusa
A presidente da Assembleia da República moçambicana disse hoje que não foi pedido o levantamento da imunidade parlamentar do deputado e ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, no âmbito das dívidas ocultas, porque não há despacho de pronúncia.
Verónica Macamo assinalou que Manuel Chang ainda goza de imunidade face a qualquer procedimento juríco-penal, na qualidade de deputado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, quando respondia à pergunta do deputado António Muchanga, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) sobre o fato de a presidente da Assembleia da República ter dito recentemente que foi “relaxada a imunidade do deputado Manuel Chang”.
“Não foi levantada a imunidade de Manuel Chang, porque não foi pedido por um juiz da causa nem há um despacho de pronúncia sobre ele”, frisou Verónica Macamo.
Verónica Macamo reconheceu que a Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique pode ter cometido uma falha ao permitir consentir que a Procuradoria-Geral da República tenha pedido a extradição de Manuel Chang da África do Sul para Moçambique sem ter sido levantada a imunidade do deputado, como exige da Constituição da República e o Estatuto do Deputado.
Manuel Chang é alvo de um pedido de extradição da justiça moçambicana e da justiça norte-americana pelo seu papel na contração de dívidas secretamente avalizadas pelo anterior Governo moçambicano.
No âmbito do processo das dívidas ocultas, dez pessoas estão detidas de um total de 20 arguidos.
Entre os arguidos, além de Ndambi Guebuze, filho mais velho de Armando Guebuza, inclui-se o antigo ministro das Finanças de Moçambique e atual deputado da Assembleia da República, Manuel Chang, que aguarda detido na África do Sul uma decisão sobre pedidos de extradição dos EUA e de Moçambique.
O processo sobre as dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas secretamente pelo anterior Governo moçambicano de mais de 2,2 mil milhões de dólares (2 mil milhões de euros), entre 2013 e 2014, a favor de empresas públicas de pesca e segurança marítima.
A justiça moçambicana e a justiça norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.
