A questão do financiamento dos partidos políticos para a fiscalização do processo eleitoral foi o assunto dominante no encontro que o Ministério da Administração do Território (MAT) teve, ontem, em Luanda, com representantes de partidos com e sem assento parlamentar.
Durante o encontro, numa das salas da Assembleia Nacional, os mandatários dos partidos pretendiam saber quanto e quando tinham o financiamento. O ministro da Administração do Território lembrou que a Lei Eleitoral, ainda em vigor, não prevê o financiamento dos partidos para o processo de fiscalização.
O que a lei prevê, disse, são outros tipos de financiamentos a que têm apenas direito partidos com representação parlamentar. Bornito de Sousa, que também é o coordenador da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE), não descartou a possibilidade de se inverter o actual quadro no novo pacote legislativo eleitoral, cujos debates para a recolha de contribuições começam nas próximas semanas.
O líder dos Partidos da Oposição Civil (POC) disse esperar que esta possibilidade se torne realidade para a sua formação política poder participar activamente na fiscalização eleitoral. “Não estamos a dizer que não vamos participar na fiscalização caso não haja financiamento. A verdade é que se não houver financiamento, faremos a fiscalização com um maior grau de dificuldades porque os nossos fiscais não terão, por exemplo, a logística necessária para o efeito”, frisou Manuel Fernandes
No encontro, em que também esteve presente a presidente da CNE, Suzana Inglês, o vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais apresentou o Plano de Actualização Geral do Registo Eleitoral referiu as razões de ser desta fase de actualização, que decorre entre o próximo dia 29 e 16 de Dezembro.
O processo de actualização, lembrou Adão Almeida, é geral porque, além dos cidadãos que completem 18 anos este ano ou venham a completá-los até à data das eleições, são chamados todos os eleitores já registados anteriormente para a confirmação ou alteração de dados, como mudança de residência e escolha do local de voto. Para tal devem ser criados 406 postos de registo que compreendem entidades registadoras municipais e comunais e brigadas fixas e móveis acopladas. De acordo com o referido plano, a que o Jornal de Angola teve acesso, a província de Benguela lidera em termos de número de postos de registo, com 38, seguida da maior praça eleitoral do país, Luanda, com 37, e Uíge com 36.
O vice-ministro da Administração do Território anunciou que o processo deve contar com a maior parte dos brigadistas envolvidos nos processos anteriores e mais alguns recentemente seleccionados. A actualização do registo eleitoral, reafirmou, começa no próximo dia 29, mas de forma gradual, recaindo a prioridade nas 18 sedes provinciais e apenas em alguns municípios. Nas semanas seguintes, disse, o processo é estendido a todos os municípios e comunas.
Legitimidade dos órgãos
Outra questão bastante contestada pelos partidos da oposição tem a ver com a legitimidade dos órgãos que devem conduzir o processo eleitoral, uma vez que, argumentam, a Constituição da República defende que sejam independentes.
Sediangani Mbimbi, presidente do PDP-ANA, afirmou que os actos que estão a ser praticados actualmente pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e pela Cipe estão feridos de ilegalidade, pois, considerou, não são órgãos independentes.
“A CNE e a Cipe devem aguardar pela aprovação do novo pacote legislativo eleitoral”, pois, de contrário, disse, está a colocar-se “a carroça à frente dos bois”. Manuel Muxito, do PRS, também questionou a competência destes órgãos. Em resposta, o ministro da Administração do Território lembrou que o pacote legislativo eleitoral ainda não foi aprovado, razão pela qual a legislação que levou às eleições de 2008 ainda se encontra em vigor. Bornito de Sousa chamou à atenção para o facto de o pleito de 2012 estar próximo e haver a necessidade de se avançar com a sua preparação. “É bom termos em conta que estamos em conta regressiva”, alertou.
Sobre a composição da CNE, o também coordenador da Cipe disse que, ao invés dos partidos estarem preocupados com isso, o mais importante era tratarem de se preparar condignamente para o pleito. “Fazendo uma comparação com o futebol, os partidos deviam preocupar-se mais com os jogadores da equipa e não com os árbitros”, concluiu.
Norberto Garcia, que representou o MPLA no encontro, reconheceu o que está a ser feito para acelerar o processo e encorajou a Cipe a prosseguir o trabalho.
Fonte: Jornal de Angola
