Tripoli – O Congresso Nacional Geral (Parlamento líbio) adoptou domingo o controverso projecto de lei sobre a exclusão política durante uma sessão marcada pela presença de 168 dos seus 200 membros, soube-se de fonte oficial no local.
Votou artigo por artigo o texto antes de adoptar o projecto de lei por uma maioria esmagadora , mesmo se quatro membros o refutaram afirmando “não querer adoptá-lo sob a ameaça”.
Há oito dias, centenas de pessoas mobilizaram-se fora para exigir a adopção da lei, enquanto grupos armados cercavam alguns Ministérios líbios, nomeadamente os dos Negócios estrangeiros e da Justiça, reclamando também pela votação do mesmo texto pelo Congresso.
A lei, que vigora um mês após a sua promulgação, proíbe qualquer pessoa que ocupou um posto de responsabilidade sob o regime do ditador Muamar Kadafi (derrubado em Agosto de 2011 após 42 anos de poder sem partilha) de trabalhar na actual administração do país.
Esta lei vai afectar vários grandes responsáveis actuais, dos quais o presidente do Congresso Nacional Geral, Mohmed al-Megreyef, o primeiro-ministro, Ali Zeidan, que ocuparam funções diplomáticas sob o regime de Kadafi antes de se retirar, nos anos 80, para se juntar à oposição.
Os termos da lei foram lidos pelo primeiro vice-presidente do Congresso, Joomaa AtiK, ex-prisioneiro político, antes de ocupar a Presidência da Comissão dos Direitos Humanos ligada à Fundação Kadafi para a Caridade, dirigida então pelo filho de Kadafi, Saif al-Islam Kadafi, actualmente em detenção na cidade líbia de Al-Zentan antes do seu julgamento, previsto para Setembro próximo.
Ignora-se por enquanto se a legislação controversa lhe concerne. (portalangop.co.ao)
