O MPLA e os partidos na oposição parlamentar divergem sobre a data para a realização das eleições autárquicas. O MPLA, no seu plano de tarefas que vai amanha a debate na plenária da Assembleia Nacional, propõe que as eleições locais se materializem apenas depois das eleições gerais em 2017, enquanto a Casa-CE e a Unita discordam.
Os deputados vão debater amanhã, 20, na Assembleia Nacional a proposta do Bureau Político do MPLA sobre o plano das tarefas essenciais para preparação e realização das eleições gerais e autárquicas.
O partido no poder mantém a ideia de que as autarquias, pelas suas características, só podem ser materializadas após as eleições gerais.
O líder da bancada parlamentar da Casa-CE André Mendes de Carvalho “Miau” tem uma posição contrária diz ser “possível a realização das autarquias antes das eleições gerais”
A Unita, por seu lado, já disse que não vai aceitar esta ideia do e a deputada e constitucionalista Mihaela Webba explica o seu desacordo. “Neste plano de tarefas, o MPLA primeiro quer legislar sobre a administração local do Estado agora em 2015 e 2016, para no primeiro semestre de 2017 legislar sobre as autarquias locais, mas não é isso que a Constituição estabelece, neste momento as administrações municipais estão a exercer competências que constitucionalmente são atribuídas às autarquias locais, quem de facto quer cumprir a Constituição deve legislar sobre o poder local e não sobre a administração do Estado”, explica a deputada.
Contactado pela VOA, o PRS nega-se a comentar o assunto porque diz não ter recebido ainda o documento sobre as eleições gerais e autarquias. (voa.com)
