Centenas de famílias estão, há duas semanas, ao relento desde que o Governo decidiu demolir casas e campos agrícolas. Moradores dos bairros “Santa Paciência” e “Vai e Vem” recusam-se a deixar a área sem uma indemnização.
Centenas de famílias dos bairros “Santa Paciência” e “Vai e Vem”, adjacentes ao novo Aeroporto Internacional de Luanda, estão há duas semanas ao relento.
As demolições, por decisão do Governo angolano, tiveram início, sem aviso prévio, quatro dias após a visita do Presidente João Lourenço às obras do novo Aeroporto Internacional de Luanda, localizado na região do Bom Jesus, município do Ícolo e Bengo, na capital.
As autoridades acusam os moradores da região de invadirem o espaço do empreendimento. O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado angolano, Marcy Lopes, afirmou que as demolições são uma forma de “repor a legalidade”.
“Todos nós ao fazermos uma avaliação desta medida do Estado, devemos usar o critério da ponderação e razoabilidade para depois emitirmos as nossas opiniões. Existem obras na cabeça da pista do novo aeroporto, que é uma coisa estranha. Posso garantir que aquelas obras não estavam lá quando essa parte do aeroporto foi construída, porque senão a cabeça da pista do aeroporto não seria colocada lá”, justificou.
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“Não somos invasores”
As vítimas das demolições negam as acusações do Governo. Uma moradora, que pediu anonimato, garantiu: “Não somos invasores!”.
“Estamos aqui com os documentos. Se for preciso, o Governo pode aferir e verá que somos da região. É injusto que nos tirem de lá. Onde é que vamos viver?”, questionou revoltada.
Aquando do lançamento da primeira pedra para a construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda, em 2007, o Governo indemnizou algumas famílias.
Quem não foi ressarcido com casas em outros bairros de Luanda permaneceu no local com a esperança de que seria compensado. Mas aconteceu o contrário. Casas, escolas, postos de saúde e lavras foram destruídos na madrugada do passado dia 13 de Abril.
“Quando o aeroporto chegou aqui, encontrou o povo a viver aqui há muitos anos. Os nossos avós e os nossos pais, que viveram aqui, já morreram. Até hoje não fomos indemnizados”, lamenta outra moradora.
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Demolições vão continuar
Desde o último fim de semana, as autoridades começaram a distribuir parcelas de terreno e cinco folhas de chapas de zinco para as famílias reiniciarem as suas vidas. Mas os moradores recusaram o gesto.
As demolições deverão continuar em toda a área localizada no perímetro do novo aeroporto. O coordenador da organização não-governamental SOS Habitat, Rafael Morais, alerta que vários estabelecimentos comerciais serão destruídos.
“Neste perímetro há edifícios grandes e outros empreendimentos como restaurantes, marcados para serem demolidos. É claro que, nos próximos tempos, a situação poderá piorar porque essas famílias não vão permitir que as suas casas ou empreendimentos sejam destruídos”.
O ativista dos direitos humanos apela ao Governo de Angola para respeitar as famílias no local. “Porque as regras da Organização Internacional da Aviação Civil não dizem que se tem de matar pessoas ou violar os direitos humanos para se ter um aeroporto”, sublinha.
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“Violação dos direitos”
Polícia e efetivos da Unidade da Guarda Presidencial tomam conta do perímetro e não permitem nem a imprensa chegar ao local das demolições. Os sinistrados – entre os quais mulheres e crianças – passam as noites na margem da estrada.
Rafael Morais considera uma “violação dos direitos” dos habitantes da “Santa Paciência” e do “Vai e Vem”. O coordenador da SOS Habitat lembra que foi o governo de Luanda que autorizou as construções naquela área.
“O próprio governo provincial e administração municipal devem investigar quem é invasor e quem não é. O Governo não pode misturar as pessoas no mesmo saco. Tem que haver respeito pelo direito dessas pessoas. Se o Governo permitiu que essas pessoas ficassem aí mais de dez anos, enquanto invasores, é claro que adquiriram direitos e não podem agora despejar famílias com crianças na rua”, frisa.
A moradora Tomásia Fonseca critica, em particular, o Presidente da República.
“Se João Lourenço disse que vai corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, que mal está a corrigir? Está a fazer mal por cima do mal. O povo do ‘Vai e Vem’ está cansado”, afirma.
