A Nova Pauta Aduaneira versão 2017, que entra em vigor a 09 de Agosto deste ano, trará mais benefícios na melhoria do ambiente de negócios e na qualidade de vida das famílias, através das taxas mínimas que o documento prevê.
A informação foi prestada, nesta quinta-feira, no Cuito, pelo chefe de departamento dos serviços aduaneiros da 4ªa Região da Administração Geral Tributária (AGT), José Sikwete Viagem, no acto de apresentação da Nova Pauta Aduaneira, aos agentes económicos, membros do governo e sociedade civil e no Bié.
José Sikwete Viagem considera o diploma de instrumento que contribuirá significativamente na produção nacional, elevando a oferta de serviços e bens.
A nova Pauta Aduaneira, que entra em vigor a 09 de Agosto deste ano, harmonizada com as regras da Organização Mundial das Alfândegas, atribuindo taxas mínimas à importação de mercadorias essenciais.
A 4ª Região da Administração Geral Tributaria compreende as províncias de Benguela, Huambo, Bié e Cuanza Sul.
Definida pelo Governo e aprovada pela Assembleia Nacional em Novembro de 2017, a nova Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação de Angola foi publicada, por decreto presidencial de 09 de Maio e estabelece como prioritário o desenvolvimento do sector produtivo nacional e a diversificação da economia, com medidas que incentivem e protejam a produção nacional.
Com a nova pauta aduaneira, ficam por exemplo isentos de taxas os livros escolares, medicamentos, favorecendo ainda as indústrias montadoras de automóveis que invistam no país e necessitem de importar acessórios de viaturas.
A pauta aduaneira ainda em vigor, desde 2013, foi elaborada com base na versão do sistema harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas de 2012.
O diploma aprovado, com 2.261 códigos com taxas livres, 111 com taxas agravadas e 400 com taxas desagravadas, visa estimular a arrecadação de impostos essenciais para o suporte das despesas do Orçamento Geral do Estado. (Angop)
