VOA | Ramos Miguel
A Presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo, afirmou, nesta segunda-feira, 15, em Maputo, não ter sido pedido o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul, no âmbito do escândalo das dívidas ocultas, “porque não há despacho de pronúncia”.
Macamo disse que Manuel Chang ainda goza de imunidade face a qualquer procedimento jurídico-penal, na qualidade de deputado da Assembleia da República.
“Não foi levantada a imunidade de Manuel Chang, porque não foi pedido por um juiz da causa nem há um despacho de pronúncia sobre ele. O que a Assembleia da República fez foi relaxar a imunidade do deputado Manuel Chang”, destacou Verónica Macamo.
Para o analista e jornalista Marcelo Mosse, “isso é brincadeira, porque essa ideia de relaxamento da imunidade é uma figura jurídica que não existe; é a Frelimo a brincar com a inteligência das pessoas”.
Entretanto, o analista José Machicame, diz que a implicação do facto de não ter sido pedido o levantamento da imunidade parlamentar é que Manuel Chang continua protegido pelo estatuto dele de deputado, pelo que qualquer detenção sem que tenha sido levantada a imunidade parlamentar seria ilegal.
