O ex-deputado Roberto Jefferson terá que se afastar da presidência do PTB por 180 dias
A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Ele está preso desde agosto em função das investigações sobre a atuação de milícias digitais
O ex-deputado Roberto Jefferson terá que se afastar da presidência do PTB por 180 dias. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e este prazo poderá ser prorrogado.
Ele está preso desde agosto em função das investigações sobre a atuação de milícias digitais no país. Moraes é o relator do inquérito no STF.
Na decisão, o ministro destacou que: “A documentação juntada aos autos, indica a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria Democracia por meio de postagens no perfil oficial do partido político nas redes sociais e em seu perfil pessoal, repita-se, na condição de Presidente de agremiação política”.
Quando a prisão de Jefferson foi decretada, há três meses, Moraes falou em “organização criminosa”. “Esses elementos demonstram uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político – , que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, justificou.
Ainda de acordo com o documento, a busca pela desestabilização tem como foco o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional que são instituições, dentre outras, que podem “contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”.
Ainda segundo o ministro do STF, a “possível organização criminosa” utiliza-se de “uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
Alexandre de Moraes cita ainda as investidas contra a “democracia e o Estado de Direito”.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, destaca no mandado.
