A Descentralização em curso no país é um processo irreversível e continua a ser uma das principais bandeiras da governação, segundo afirmou, ontem, em Maputo, o Presidente da República, Armando Guebuza, na abertura da II Conferência Nacional sobre a matéria.
O Chefe do Estado indicou que descentralizar é confiar e capacitar, sendo que confiar e capacitar é responsabilizar. Por seu turno, responsabilizar, segundo Armando Guebuza, é incutir a cultura de prestação de contas e a transparência na gestão da coisa pública.
Ao mesmo tempo, descentralizar é inculcar o sentido de cidadania, de pertença e de inclusão. É promover a boa governação e o envolvimento de mais moçambicanos na construção do país. A aprovação, pelo Governo, da política e estratégia de descentralização, em Setembro de 2012, representa um marco importante deste processo, porquanto, defendeu o Presidente da República, permite cristalizar, integrar e orientar as diversas acções que devem ter lugar neste domínio.
Assim, entre as iniciativas que foram realizadas no âmbito da descentralização destaca-se a aprovação do quadro jurídico-legal para a implantação das autarquias locais e da Lei dos Órgãos Locais do Estado, que define os princípios e as normas de organização e funcionamento dos órgãos locais do Estado nos escalões de província, distrito, posto administrativo e localidade.
Neste contexto, foram descentralizadas, em 2005, as competências em matéria de gestão de recursos humanos para os governadores provinciais e administradores de distrito; criada, em 2006, a dotação orçamental de 7 milhões para projectos locais de produção de mais comida e geração de postos de trabalho; alocação, em 2007, dos 2.5 milhões de meticais para infra-estruturas e a transformação, no ano corrente, dos serviços distritais em unidades gestoras e beneficiárias do orçamento para bens e serviços, entre outras iniciativas de impacto.
Armando Guebuza afirmou que a materialização das diversas iniciativas de descentralização, nas suas diferentes formas, demonstra o compromisso de Moçambique neste processo, que envolve vários actores, desde o Estado, aos diferentes níveis, autarquias locais, sociedade civil, comunidades locais, parceiros de desenvolvimento, organizações não-governamentais e o cidadão comum.
Com a aprovação da política e estratégia de descentralização, o Governo pretende dar continuidade e consolidar acções como a melhoria do quadro organizacional e institucional dos órgãos locais do Estado de forma e, em primeiro lugar, consolidar a implementação e o funcionamento da estrutura integrada dos governos distritais, iniciada em 2006, e definir e implementar a estrutura integrada dos governos provinciais.
Pretende ainda capacitar os órgãos locais do Estado, enquanto estruturas mais próximas das comunidades para o apoio à produção local e à prestação de serviços públicos, entre outros objectivos. A nível do reconhecimento e empoderamento das comunidades locais, o Executivo tem em vista desenvolver as suas capacidades para o exercício pleno dos seus direitos e funções na gestão da terra e dos recursos naturais e em todas as esferas reconhecidas, capacitá-las para a planificação e orçamentação, quer dos fundos próprios, sob sua gestão, quer para a emissão de pareceres sobre os orçamentos dos órgãos locais do Estado.
O Presidente da República sublinhou que a descentralização é uma oportunidade para o Governo continuar a prestar particular atenção às questões de melhoramento dos assentamentos informais, provisão de infra-estruturas, melhoria na qualidade de prestação de serviços aos cidadãos, bem como à correcta gestão do crescimento dos centros urbanos. (jornalnoticias.co.mz)
