O Banco Nacional de Angola que apresenta como principal função, segundo a Lei nº 16/10 de 15 de Julho, assegurar a preservação da moeda nacional e consequentemente a estabilidade no nível de preços e da economia em geral, actualmente tem registado a necessidade de adopção de políticas cambiais e monetárias mais intensas.
A queda na cotação internacional do crude desde a segunda metade de 2014 de uma média mensal de 112 USD/barril para 43 USD/barril, média agravada em Julho de 2016 pelo peso do sector petrolífero que representa aproximadamente 90% das exportações nacionais, propiciou a contracção das receitas petrolíferas em 55%, de 282,9 mil milhões KZ em Junho de 2014 para 127,1 mil milhões KZ no período homólogo de 2016 e, consequentemente, das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) que reduziram em 20%, de 30,04 mil milhões USD para 23,9 mil milhões USD no período acima referido.
Ante tal cenário para preservação das RIL, o Banco Central (BC) constatou a necessidade de aumentar o controlo sobre a venda de divisas, houve uma redução do montante mensal vendido de aproximadamente 1,56 mil milhões USD em 2014 para 700 milhões USD em 2016, medida que propiciou a desvalorização gradual do kwanza em relação ao dólar em 69,4% de 97,9 para 165,8 KZ/ USD em Julho do ano corrente e em relação ao euro, desvalorizou em cerca de 41,3% de 131,1 para 185,3 KZ/EUR.
Ocorreu também a preferência pela venda direccionada a sectores estratégicos da economia desde Fevereiro de 2015, sendo que no mês de Julho destaca-se a venda para a cobertura de operações de bens alimentares que obtiveram 266,8 milhões EUR, cerca de 25% do total vendido no mês.
Em relação a política monetária com o objectivo principal de manter a estabilidade do nível geral de preços, a medida de destaque adoptada pela instituição no ano corrente é o aumento histórico das taxas de juro de referência com destaque para os meses de Fevereiro em que aumentou em 2p.p para 14% e de Abril em que aumentou na mesma proporção para 16%, o maior nível da taxa desde que começou a ser compilada a informação pelo BNA em Novembro de 2011 quando estabeleceu-se em 10,50%.
Tem optado também pela redução do gap (intervalo) entre as taxas activas e passivas para o aumento da efectividade da Política Monetária com destaque para o mês de Junho em que a diferença entre a Taxa da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez e a da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez fixou-se em 12,75p.p, inferior ao gap de 13,75p.p registado em Março. As reservas obrigatórias também têm sido alteradas, com o aumento de 15% em Dezembro de 2014 para 30% em Maio de 2016.
A expectativa do BC é absorver liquidez da economia, diante do aumento das notas e moedas em circulação em 17,8%, para 452,1 mil milhões KZ, em Junho do ano corrente em comparação com o período homólogo de 2014, e consequentemente, garantir um maior controlo da inflação. No entanto a tarefa tem sido mais árdua diante à redução do instrumento que permitia a esterilização, a disponibilidade de moeda estrangeira.
Com as restrições sobre as RIL, a venda de divisas não tem sido suficiente para absorver os kwanzas disponíveis na economia, e assim garantir o controlo do câmbio ao nível pré-crise e a disponibilidade de bens e serviços mediante a importação, de modos a contribuir a estabilidade do preço dos mesmos bens.
As restrições no mercado petrolífero não afectam apenas as medidas do BNA como têm também impacto sobre as decisões do Ministério das Finanças (MINFIN) que em 2015 propôs a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) diante da perspectiva de redução da cotação do crude. Com alterações como a revisão em baixa do preço médio do barril de 81 USD para 40 USD e da perspectiva de crescimento da economia de 9,7% para 6,6%, sendo que segundo as Linhas Mestras para a Saída da Crise (LMSC) o crescimento real da economia em 2015 estabeleceu- se em 2,8%.
A revisão do OGE 2016 foi aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional aos 15 de Agosto, com a alteração do preço médio do crude de 45 USD/barril para 40,9 USD/barril, em consequência prevê-se a redução da receita fiscal em 1% para 3.484,6 mil milhões KZ, as despesas fiscais aumentaram em 4,4% para 4.484,6 mil milhões KZ, níveis de cobertura considerados adequados às necessidades actuais, mas que contribuíram para a revisão em alta do défice fiscal de 5,5% para 5,9% do PIB.
A expectativa de crescimento também foi revista em baixa de 3,3% para 1,1%, sendo que para 2016 o Banco Mundial estima 0,9% de crescimento e o FMI 2,5%. As medidas de ajuste cambial, monetário e fiscal que têm sido adoptadas pelas instituições públicas nacionais prevêem a adaptação da economia ao cenário actual, de modos a que sejam minimizadas as perdas e exploradas as oportunidades de desenvolvimento, como a proposta de diversificação económica prevista no OGE 2016 e nas LMSC que tem como ponto central a redução da dependência ao crude. (opais)
