A análise de Luís Marques Mendes ao que marcou a última semana da vida nacional e internacional. Os principais excertos da sua intervenção na SIC.
A TRAPALHADA DA CGD
Há cerca de um mês fui talvez a primeira pessoa a chamar publicamente a atenção para a trapalhada que se avizinhava na questão da CGD. Até exibi uma carta do BCE até então desconhecida. Na altura, alguns responsáveis disseram “que tudo estava bem; que eram um exagero os meus reparos; que os problemas estavam ultrapassados; que os nomes propostos estavam todos aprovados”.
Afinal, a trapalhada acabou por ser ainda maior do que eu imaginava. De uma assentada, o Governo, com a sua leviandade, conseguiu este bonito resultado:
a) Primeiro: Fragilizar a Caixa Geral de Depósitos. Oito meses sem gestão em pleno e oito meses de ruído.
b) Segundo: Fragilizar o novo Presidente da Caixa. É um bom profissional mas já está fragilizado.
c) Terceiro: Passar pelo vexame de três administradores serem obrigados a fazer um curso de formação profissional.
d) Quarto: Maltratar e desconsiderar oito potenciais administradores que foram chumbados. E chumbados com base numa lei que o Governo conhecia bem. Oito pessoas de grande prestígio; que não precisam de ser gestores da Caixa para terem estatuto; que estavam disponíveis para oferecer a sua experiência em prol do interesse público; pessoas, cujos nomes nunca deviam vir para praça pública sem haver previamente a certeza da aprovação no BCE.
e) Conclusão – Uma vergonha nacional.
Salva-se, no final, a declaração de dignidade de Leonor Beleza. Ela, que tinha aceitado ir para gestora não executiva, veio agora dizer que não contem mais com ela para este “peditório”. Quem não se sente não é filho de boa gente.
AGOSTO – O PIOR MÊS DO GOVERNO
Agosto foi, até agora, o pior mês do Governo. Foi o aumento do IMI; as viagens dos Secretários de Estado a França; o problema dos incêndios; a trapalhada da Caixa; e os fracos números do crescimento económico. Só polémicas ou más notícias. E só não tiveram mais impacto por ser Agosto.
Estes problemas colocaram a nu duas sérias fragilidades do Governo:
a) Primeira fragilidade: No plano económico. É a falência do modelo económico do Governo. Esta é a questão mais séria.
Este Governo prometeu duas diferenças em relação ao passado: mais crescimento económico e mais crescimento arrastado por mais consumo das famílias.
Os números comprovam que este modelo não está a resultar. Segundo os dados do INE temos:
– menos crescimento que em 2015;
– apesar de as famílias gastarem mais, o PIB cresce menos.
Este vai ser o problema sério dos próximos tempos. E vai obrigar a um Orçamento para 2017 mais restritivo.
b) Segunda fragilidade: No plano político. É a organização deste Governo.
Este Governo tem uma enorme fragilidade. É só António Costa. Ou melhor, é António Costa + 17 ministros. É o Governo do “One man show”. Se há António Costa, as coisas compõem-se. Quando não há António Costa é um problema. Não há número 2 com peso político para coordenar. E o Ministro das Finanças, peça influente no Governo, é do tipo “elefante em loja de porcelanas”.
Este problema disfarça-se em Agosto. Mas pode ser uma enorme dor de cabeça no futuro.
REMODELAÇÃO – SIM OU NÃO?
Face às fragilidades políticas de que o Governo dá mostra, não é de excluir – bem pelo contrário – uma remodelação governamental a seguir à aprovação do Orçamento para 2017. É, de resto, uma questão de que se fala nos círculos governamentais.
E o que pode resultar, em concreto, dessa eventual remodelação?
a) Em teoria, há 3 ministros na corda bamba:
O ministro da Economia – Apesar de boa pessoa, é um ministro apagado. Um independente que o PS não aprecia. E o sector da economia não está bem.
O ministro das Finanças – Nunca foi um ministro forte. Mas cada vez mais fraco.
O ministro da Educação – Manifestamente o elo mais fraco do Governo.
b) Na prática, as coisas podem ser diferentes. O ministro da Educação é a bandeira política da geringonça. Contestado no país mas apreciado no BE e no PCP. O ministro das Finanças, apesar das suas fragilidades, é difícil de substituir. Resta o ministro da Economia. É, na prática, o candidato mais sério à substituição. Funcionará de bode expiatório.
Além do ministro da Economia, António Costa poderá tentar encontrar um ministro de peso para a Coordenação Política. Uma espécie de número 2. Mas é uma tarefa difícil. Já na formação do Governo, o PM tentou essa solução, chegou a fazer abordagens e não teve sucesso. Agora é mais difícil.
E, finalmente, essa remodelação – ou mini-remodelação – poderá ser também a oportunidade para fazer alguns ajustamentos em secretários de Estado. E, nessa altura, a seguir ao Orçamento, Rocha Andrade, o polémico Secretário de Estado das viagens ao Europeu, é o candidato mais sério à saída.
A GERINGONÇA PODE QUEBRAR?
Este mês de Agosto mostrou também várias divergências e incómodos na geringonça – sobretudo no dossiê da CGD e quanto às viagens dos secretários de Estado ao Europeu de França. O próximo Orçamento vai ser um teste duro para a coligação das esquerdas.
Não prevejo, porém, qualquer ruptura.
a) A geringonça está de pedra e cal. Funciona melhor que a coligação PSD/CDS até 2103, até à demissão de Paulo Portas;
b) Dentro da geringonça é tudo combinado ao pormenor. Até as divergências que se exibem em público são previamente acertadas em privado.
E por que não há ruptura provável no horizonte?
Primeiro – O BE e o PCP estão felizes com o poder. O poder une-os.
Segundo – Estão felizes com as sondagens. São-lhe favoráveis.
Terceiro – Estão confiantes em bons resultados autárquicos.
Quarto – Estão ainda muito traumatizados pelo PEC4. Foi o chumbo do PEC4 que deu a ascensão ao poder da coligação PSD/CDS e isso afectou o PCP e sobretudo o BE.
Quinto – Quando têm algumas contestações internas, acenam com o papão da direita e ameaçam com o regresso de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque. Ou seja: para o BE e o PCP, o papão de Passos Coelho funciona como um seguro de vida para a geringonça.
Ou seja: quando chegar o Orçamento para 2017, a dose habitual repetir-se-á: muito ruído; muita encenação de divergência; e no final juntar-se-ão para o aprovar.
CONGRESSO DO MPLA
Três apontamentos:
Primeiro: Com alguma ironia, bem pode dizer-se que, ao ter quase todos os partidos portugueses presentes no Congresso do MPLA, José Eduardo dos Santos conseguiu fazer um consenso que em Portugal nem PR nem PM conseguem fazer.
Segundo: Com excepção do CDS, a participação dos principais partidos é relativamente natural.
O PCP por afinidades ideológicas originais;
O PS porque se trata da mesma família política;
O PSD porque desde Cavaco Silva e Durão Barroso é o partido que melhores relações tem com o regime angolano.
O CDS é claramente a excepção. A sua presença junto do MPLA não é habitual e as declarações do seu representante são um certo exercício de oportunismo e hipocrisia. São quase obscenas do ponto de vista político.
E criaram um grande incómodo dentro do CDS. Incómodo maior porque a sensação que fica é que tudo isto sucedeu por influência de Paulo Portas e não tanto da líder Assunção Cristas.
Terceiro: A relação com Angola:
a) Em Portugal temos, em relação a Angola, de um modo geral, uma de duas posições extremas (8 ou 80):
Ou uma relação de preconceito contra Angola;
Ou uma relação de subserviência.
b) Sinceramente, acho que é no meio termo que está a virtude.
Devemos ter uma relação de respeito e cooperação. Sem preconceitos e sem subserviências.
Respeito porque é um país soberano. Cooperação porque temos milhares de portugueses em Angola, centenas de empresas em Angola e uma relação económica que é cada vez mais intrusa e estrita.
JOGOS OLÍMPICOS
Muitos prognosticaram um falhanço na organização dos Jogos. As previsões não se confirmaram. O Brasil está de parabéns.
A participação portuguesa
a) Do ponto de vista das expectativas foi uma certa desilusão. Só com uma medalha (e de bronze) sabe a pouco. Esperava-se mais.
b) Do ponto de vista estatístico – na comparação com Olimpíadas anteriores esteve dentro dos padrões habituais.
Medalhas – Em 15 edições dos Jogos Olímpicos (desde 1960) tínhamos um total de 18 de medalhas. Uma média um pouco superior a uma medalha por Olimpíada. Ou seja: estamos sensivelmente na média. Também há quatro anos só tivemos uma medalha.
Diplomas – São os classificados até ao oitavo em cada modalidade. Aqui tivemos 10 diplomas. A média dos últimos jogos é de 7 diplomas. Estamos acima da média.
c) Isto não dispensa, como é óbvio, uma aposta num investimento maior no futuro.
Na escola, ao nível da educação física.
Na formação desportiva, fora da escola.
No apoio às Federações e atletas.
É um investimento de longa duração mas importante.
A AGRESSÃO DE PONTO DE SOR
O que sucedeu com o jovem espancado em Ponte de Sor é um acto de selvajaria. E o facto de os alegados agressores serem filhos de um embaixador não lhes confere atenuantes. Pelo contrário. A ser verdade que são os agressores, não deixam de ser dois selvagens só pelo facto de serem filhos de um diplomata e de terem imunidade diplomática.
Em segundo lugar, há que sublinhar outro facto: Imunidade não é sinónimo de impunidade. Se esses jovens, filhos de um embaixador estrangeiro, forem os agressores, tudo tem de ser feito para que respondam pelos seus actos. Perante actos selvagens como este, não pode haver cidadãos de primeira e de segunda.
Como? Há duas hipóteses possíveis:
a) Primeira hipótese: Portugal deve pedir ao Iraque o levantamento da imunidade diplomática para que sejam julgados como qualquer cidadão. A Convenção de Viena fez-se para proteger os diplomatas. Não se fez para que os diplomatas estrangeiros, ou os seus familiares, andem impunemente a espancar pessoas indefesas.
b) Segunda hipótese: Se não for levantada a imunidade diplomática, há ainda a solução de eles poderem ser investigados cá dentro e julgados no seu país. É o que resulta do nº 4 do art.º 31 da Convenção. Não é a solução ideal mas é uma solução de recurso que não deve ser descartada. Este comportamento não pode ficar impune.
c) E, finalmente, se o Iraque não aceitar o levantamento da imunidade diplomática, Portugal não pode deixar de considerar o Embaixador persona non grata e expulsá-lo do país. Não é uma afronta ao Iraque. É, sim, uma censura a comportamentos deploráveis. (Negocios)
por Marques Mendes
