Uma decisão da Justiça determinou que um servidor homossexual do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, tenha o estado civil alterado de solteiro para casado. O funcionário agora poderá ter o companheiro como dependente, tendo acesso a plano de saúde e a outros benefícios que o órgão oferece. Trata-se de uma decisão liminar, expedida pela 8ª Vara Federal do Tribunal Regional da 1ª Região na última quarta-feira (30).
O companheiro do funcionário já havia conseguido a alteração no órgão público em que trabalha, apenas com a apresentação da certidão de casamento. No Itamaraty, no entanto, tiveram que pedir ajuda à Justiça.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a dificuldade se deu por ser a primeira vez que a pasta recebeu uma certidão de casamento homoafetivo para fins de inclusão como dependente. O órgão informou que pretende resolver o assunto o mais rápido possível. Ler mais
(ebc.com.br)
