Debate sobre as imunidades do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e do ex-vice-presidente Manuel Vicente sobe de tom.
Em determinados círculos políticos, jurídicos e da imprensa em Angola admite-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir à Assembleia Nacional uma reavaliação jurídica do estatuto do antigo vice-presidente Manuel Vicente, agora deputado, com vista a analisar a situação e ver até que ponto a imunidade parlamentar o impede de ser investigado pela justiça em processos em curso nos quais o nome dele aparece.
Juristas dizem que para crimes de corrupção a imunidade parlamentar não se aplica e, por isso, não entendem porque ele ainda não foi responsabilizado em vários escândalos já denunciados.
Entretanto, a PGR não confirma qualquer iniciativa nesse sentido, como disse à VOA o seu porta-voz, Álvaro João, num breve contacto.
Mas o debate sobre as imunidades do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e do ex-vice-presidente Manuel Vicente sobe de tom.
O jurista Manuel Pinheiro é de opinião que para matérias de peculato as duas figuras “não estão protegidas pelas imunidades” porque “não protegem nem o ex-Presidente nem o ex-vice-presidente”.
A mesma opinião tem o jurista Agostinho Canando que entende que como a PGR olha para as imunidades visa esconder criminosos.
(Fotografia: João Gomes | Edições Novembro)
“Se for assim vamos ter vários vice-presidentes e membros ligados ao MPLA, mesmo comentendo crimes, a não serem responsabilizados”, diz aquele jurista.
O nome de Manuel Vicente tem vindo a ser citado em vários processos em investigação na PGR e também no exterior.
Algumas empresas em que ele é sócio chegaram já a ser confiscadas pela justiça.
