O magistrado é acusado de ter arrendado, a um cidadão estrangeiro, o apartamento de função, contrariando os fins para os quais havia sido atribuído.
O arrendamento do imóvel, atribuído como casa de função, a terceiro, configura violação a Lei do Património Público.
Segundo um comunicado de imprensa, o CSMJ deliberou instaurar um processo disciplinar e consequente suspensão preventiva contra o juiz desembargador.
Refere que a suspensão deriva da conduta inapropriada do magistrado, bem como do resultado do inquérito mandado instaurar por este Conselho.
Recorda que o processo disciplinar, independente do processo penal cabível, corre os seus trâmites
legais, devendo tornar-se público tão logo seja concluido. VIC
