Luanda – O número insuficiente de magistrados continuou a constituir, em 2013, obstáculo a melhor prestação de serviço dos órgãos de administração de justiça, em particular do Tribunal Supremo, como instância de reapreciação de processos.
Como perspectiva para minimizar o fenómeno, o Executivo decidiu prover o órgão com a nomeação de 10 conselheiros, entre juízes de carreira, advogados e juristas de mérito, designadamente Manuel Miguel da Costa Aragão, Cristiano Molares D’ Abril e Silva, Joel Leonardo, Lizete da Purificação Veríssimo da Costa e Silva, João da Cruz Pitra, Augusto Escrivão, Manuel António Dias da Silva, Valentim Comboio, José Martinho Nunes e Maria Teresa Marçal André Baptista Borges.
A iniciativa teve por base a necessidade de impulsionar o processo de reforma do Poder Judicial e da Justiça, em particular, marcando a entrada “numa fase nova”, segundo o Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, na cerimónia de empossamento.
Na oportunidade, apontou a continuidade da política de modernização e informatização, assente nos princípios da desburocratização e simplificação dos procedimentos, bem como na proximidade dos serviços junto das comunidades, garantindo o acesso dos cidadãos ao Direito e à Justiça.
“Continuaremos a conjugar esforços para acelerar a conclusão do ordenamento jurídico e estabelecer um sistema adequado de formação, qualificação e gestão de recursos humanos”, sublinhou ainda o estadista, após considerar que o pleno funcionamento do Poder Judicial não acompanhou os enormes progressos alcançados no quadro da reforma do Poder Legislativo e do Executivo.
Outra vertente, a que esteve direccionada a actividade da instituição relaciona-se ao acompanhamento e inspecção dos organismos provinciais, visitas que permitiram constatar as dificuldades que influem na garantia cabal da defesa dos direitos dos cidadãos, mormente a sobrelotação dos presídios e campos penitenciários.
O presidente do TS, Cristiano André, recentemente na província do Kwanza Norte, para citar esta, manifestou-se preocupado com as condições dos reclusos na unidade da Comarca local, pois, concebida para 250, tem actualmente internados 422 presidiários, quase o dobro da capacidade instalada.
De igual modo, salientou o facto de a maioria da população penal ser constituída por jovens, que deveriam estar inseridos nos vários níveis de formação académica ou em unidades produtivas e prestarem o seu contributo em prol do desenvolvimento do país.
Cristiano André considerou também preocupante a falta de comunicação, aos reclusos, do andamento dos processos em que estão envolvidos, sobretudo no que concerne a emissão de certidões das sentenças condenatórias. (portalangop.co.ao)
