O parlamento avança com a revisão constitucional e nega substituir o seu representante junto à Corte Suprema de Justiça. A posição, segundo o docente de Direito Constitucional da Universidade Lusófona da Guiné, Banor da Fonseca, anuncia crise institucional profunda entre os três órgãos da soberania.
Mesmo com as ameaças de dissolução feitas pelo Presidente da República, o parlamento decide avançar com a revisão constitucional e reafirma a total confiança na Comissão parlamentar eventual para a revisão constitucional, cujos trabalhos estão numa fase avançada.
A posição do parlamento foi tomada por unanimidade na deliberação da Comissão permanente, antecedida das reuniões da mesa e da conferência dos líderes.
A Comissão permanente do parlamento delibera pela continuidade da revisão constitucional, agendada para a próxima sessão da décima legislatura a decorrer de 4 de Novembro a 15 de Dezembro e, reafirma a confiança na Comissão parlamentar eventual para revisão constitucional, cujos trabalhos estão na fase de conclusão.
A Comissão permanente manifesta o seu desagrado face à missão dos peritos constitucionais da CEDEAO para o apoio à revisão da Constituição da Guiné-Bissau.
O parlamento renova a confiança à representantes no Conselho Superior da Magistratura Judicial, negando assim o pedido de substituição do deputado Hélder Henrique de Barros, solicitado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A Comissão permanente exige a todos os órgãos da soberania o decoro no seu relacionamento com base no respeito em nome da magnitude das suas funções e autoridade dentro do Estado.
Na deliberação aprovada por unanimidade, e lida pelo deputado Hélder Henrique de Barros, o parlamento exige o respeito à constituição e a separação de poderes.
“Manifestar a intransigência da ANP no respeito pela soberania da Guiné-Bissau, a sua constituição, as suas respectivas instituições, assim como os compromissos internacionais, nomeadamente, do âmbito do acordo de Conacri. Exigir a todos os órgãos da soberania o decoro no seu relacionamento com base no respeito mútuo em nome da magnitude das suas funções e autoridade dentro do Estado”, defendeu Hélder Henrique de Barros.
Perante a situação, o docente do Direito Constitucional da Universidade Lusófona da Guiné, Banor da Fonseca, alerta que o país corre o risco de mergulhar em crises.
“Estamos perante uma crise institucional profunda. Se não nos sentarmos à volta de uma mesa e colocarmos os interesses superiores do país, vamos mergulhar novamente num ciclo de crises, que ninguém sabe para onde vai parar. O único perdedor é o guineense”, reiterou Banor da Fonseca.
O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló ameaçou dissolver o parlamento se este avançar com a revisão da Constituição.
Por seu lado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, para além de solicitar a substituição do representante do Parlamento junto à corte suprema, proibiu este deputado de participar nas reuniões do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
