O Governo angolano prevê reduzir o rácio da dívida pública para 60% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2022, meta inicialmente inscrita nos objectivos governamentais para este ano.
O Governo angolano prevê reduzir o rácio da dívida pública para 60% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2022, meta inicialmente inscrita nos objectivos governamentais para este ano e referência para o endividamento público.
O objectivo consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de Junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
O documento traça expressamente a meta de “diminuir o rácio Dívida/PIB de 67% em 2017 para 60% até 2022” e o objectivo de “assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através da implementação de uma estratégia de gestão da dívida”.
Em 2015, o rácio da dívida pública angolana rondou os 46% do PIB e em 2013 os 25%.
Devido à crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que se arrasta desde 2014, o Governo angolano tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projectos públicos.
No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta. O Estado angolano deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
Especificamente, o programa de Melhoria da Gestão das Finanças Públicas idealizado pelo Governo angolano para a actual legislatura, até 2022, prevê intervir ao nível da “arrecadação de receitas, procurando melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado” e assumindo o compromisso com a “afectação de recursos”, para que “decorra de forma estratégica e que a prestação de serviços seja eficiente”.
“Temos de alterar a actual trajectória da dívida, sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras. Portanto, o objectivo deve ser usar a folga que for obtida pelo diferencial do preço do petróleo, comparativamente ao preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado, para reduzir a pressão sobre a dívida”, alertou anteriormente o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a propósito da subida da cotação internacional do barril de crude.
O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (22.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo prevê o Plano Anual de Endividamento (PAE).
De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, estas necessidades, repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (16.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (6.600 milhões de euros) em desembolsos externos, visam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.
A cumprir-se, por outro lado, a previsão governamental de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deveria ascender no final do ano a 60% do PIB do país.
Contudo, o Governo angolano já reviu em baixa a perspectiva de crescimento, para 2,2% em 2018, face ao ano anterior. (Observador)
por Lusa
