O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral União se manifeste em 48 horas sobre a portaria do Ministério da Educação (MEC) que revogava as políticas de cotas em cursos de pós-graduação.
A medida tinha sido publicada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, em um dos seus últimos atos à frente da pasta.
Gilmar Mendes é relator de três ações movidas por PSB, Rede e PDT contra a portaria de Weintraub. A informação foi publicada em uma nota no site do Supremo nesta segunda-feira (22).
“Na sexta-feira [19], o ministro Gilmar Mendes determinou a intimação do advogado-geral da União, por meio de WhatsApp, para que preste informações em 48 horas sobre o objeto das ações”, diz um trecho do texto.
Os partidos dizem que a medida representa “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais, especialmente em relação aos princípios da igualdade material, do direito à educação e da vedação ao retrocesso social”.
