Advogada diz em gravação que irmão trabalharia com ministro do Supremo. Investigação detectou plano para matar o governador Geraldo Alckmin.
Novas escutas gravadas pelo Ministério Público de São Paulo revelam que a facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas tentou entrar na política e se aproximar do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Jornal Hoje.
O Ministério Público flagrou um dos detentos conversando com a advogada Lucy de Lima sobre audiência com um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu escrevi um testamento pra assessora dele, pra conseguir que ela agendasse”, afirmou a advogada na gravação.
Segundo o Ministério Público, a advogada se referia ao ministro Cézar Peluso, que na época era presidente do STF. Vinte dias depois, o preso voltou a falar com a advogada. “Felipe, acabei de vim (SIC) do homem”, disse. “Ele perguntou pra onde aquele amigo do Felipe quer ir. Eu falei aquela (penitenciária) lá de Sorocaba, sabe? Mas ele falou pra falar pra qual quer ir”, disse.
A escuta faz parte de uma megainvestigação de três anos na qual o Ministério Público aponta que a cúpula da facção criminosa comanda, de dentro dos presídios paulistas, o tráfico de drogas e armas, além de ordenar a morte de autoridades, inimigos e policiais. Como resultado da apuração, os promotores pediram a prisão preventiva de 175 integrantes da facção e a transferência de 35 presos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sistema em que o nível de isolamento do preso é maior. A investigação foi divulgada na sexta-feira (11) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Na edição deste sábado (12), o jornal revelou que outra advogada, Maria Carolina Marrara de Matos, disse ao preso Daniel Canônico, o Cego, que o irmão dela foi chamado para trabalhar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski e que pretendia usar o irmão para defender interesses da organização criminosa. Ela fala que há uma “perseguição no Tribunal de Justiça de São Paulo e que pensa em uma estratégia para um pedido coletivo no STF.
”Tem meu irmão, que foi chamado para trabalhar com um ministro, o Lewandowski, eu até estava pensando nisso hoje até pra juntar vários pedidos que foram negados”, disse.
Segundo o jornal, a organização também tentou se infiltrar na Assembleia Legislativa de São Paulo. Dois presos discutiram o apoio a candidata. O jornal revelou ainda que a organização criminosa planejava invadir o presidio de Presidente Venceslau para liberar integrantes da facção. Em uma conversa, dois presos conversam sobre a compra de oito fuzis.
Também dentro da penitenciária em Venceslau, a investigação detectou um outro plano para matar o governador Geraldo Alckmin. A ameaça foi feita há 40 dias. Um bilhete escrito por um preso foi interceptado e repassado aos promotores. Quem também vive sob constante ameaça é o coordenador das unidades prisionais do oeste do Estado, Roberto Medina.
O governador Geraldo Alckmin afirmou neste sábado (12) que nada mudou em sua segurança. Ele esteve em uma celebração em Aparecida.
A assessoria do ministro Ricardo Levandovsky afirmou que ele nunca foi procurado pela advogada Maria Marrara de Matos e que ele soube que havia um currículo do irmão da advogada no tribnunal quando foi procurado pela imprensa. Segundo ele, o currículo não foi analisado. Já o ministro Cezar Peluso não foi localizado para comentar o suposto encontro com a advogada.
Crítica
O Ministério Público de São Paulo criticou a decisão da Justiça de rejeitar a denúncia contra 14 dos 175 acusados de integrarem a facção criminosa. Documento obtido pelo G1 mostra que os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, criticaram a decisão judicial que negou ainda os pedidos de prisões preventivas e de mandados de buscas e apreensões contra parte dos denunciados.
O juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Rodrigo Capez, disse nesta sexta-feira (11) que a denúncia contra 175 suspeitos foi parcialmente negada porque o pedido foi “genérico” e a conduta de cada suspeito não foi suficientemente individualizada pelos promotores.
Por causa da rejeição, a Promotoria informa, em documento redigido na segunda-feira (7), que entrou com recurso “visando a reforma da decisão, com o recebimento integral da denúncia, além do deferimento da decretação da prisão preventiva dos denunciados e a expedição de mandados de busca e apreensão na residência deles”. “O jovem magistrado de primeiro grau não agiu com acerto”, diz o documento.
O MP alega que as prisões e mandados se fazem necessários porque a facção oferece grande perigo à população.
O juiz Rodrigo Capez garantiu que não houve intimidação contra o magistrado que negou as prisões e os mandados de busca e apreensão. “Eu posso assegurar que nenhum magistrado se sente intimidado. Isso já faz parte da profissão. O juiz responsável pelo RDD [Regime Disciplinar Diferenciado] tem plena consciência da gravidade das funções que ele exercesse e da repercussão das decisões que ele toma”, afirmou Capez.
Segundo Capez, o juiz entendeu que, em relação a 14 pessoas, não havia elementos comprobatórios mínimos. O juiz de 1ª instância também negou o pedido de transferência de presos para o isolamento no RDD. “Há necessidade da demonstração mais uma vez concreta da urgência dessa medida”, afirmou Capez. Ele disse ainda que todos os 161 réus serão citados para responderem à ação penal. O juiz terá de ouvir a defesa de cada um dos réus. A denúncia, segundo Capez, tem 890 folhas.
Perigo à sociedade
O documento da Promotoria informa que os criminosos denunciados estão agindo desde 16 de setembro de 2009, “de forma contínua estável e ininterrupta, até a presente data” na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior do estado, onde estão presos integrantes da cúpula da facção.
O MP cita que a facção é responsável pelas rebeliões em presídios em 2001, atentados em 2006, com mortos e prejuízos financeiros, e a onda de ataques em 2012, com mortes de policiais militares de São Paulo. A conclusão da Promotoria é de que a organização criminosa é “armada, de caráter permanente, destinada à prática do tráfico de drogas e de inúmeros outros delitos”.
“Sem dúvida, diante dessas ponderações, tudo indica que eles oferecem grande perigo à sociedade. Impõe-se garantir a ordem pública”, informa a Promotoria, que está providenciando a inclusão de duas testemunhas do processo no programa Provita porque elas “correm sério risco de vida”.
Entenda o caso
Após uma megainvestigação de três anos, o MP aponta que a cúpula da facção criminosa comanda, de dentro dos presídios paulistas, o tráfico de drogas e armas, além de ordenar a morte de autoridades, inimigos e policiais. Como resultado da apuração, os promotores pediram a prisão preventiva de 175 integrantes da facção e a transferência de 35 presos para o RDD.
A investigação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Os trabalhos foram conduzidos por 23 promotores e começaram em março de 2010. Além das escutas, foram reunidos documentos, depoimentos de testemunhas e informações sobre apreensões de centenas de quilos de drogas.
A denúncia com os pedidos de prisão foi oferecida à Justiça pelo MP há um mês, em 11 de setembro. O pedido foi negado pelo juiz de Presidente Venceslau, cidade localizada a 600 km da capital paulista. O MP recorreu da decisão no Tribunal de Justiça.
Estrutura da quadrilha
A partir da investigação, os promotores mapearam a estrutura da quadrilha, na qual apontam como chefe Marco Willians Camacho, o Marcola, que está preso faz sete anos. Os promotores também descobriram que a facção controla 169 mil presos e atua em 90% dos presídios paulistas. Fora dos presídios, a facção vende drogas e negocia compra de armas, e mata quem atrapalha os planos da facção.
De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, a facção está presente em 22 estados do país e em três países: Brasil, Bolívia e Paraguai. Ainda segundo o jornal, ela fatura cerca de R$ 8 milhões por mês com o tráfico de drogas e tem um arsenal de cem fuzis, além de sete milhões enterrados em sete imóveis adquiridos pela facção.
As gravações com autorização judicial comprovam que criminosos perigosos comandam, por telefone, a facção criminosa de dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Segundo a Promotoria, os criminosos negociam drogas, financiam o crime organizado e matam quem atrapalha as atividades do grupo.
As polícias militar e civil já vinham se preparando para fazer prisões e transferir os chefes da facção criminosa. Entretanto, a Justiça negou todos os pedidos da Promotoria. Durante as investigações, os promotores do Gaeco informaram que 106 PMs foram mortos no ano passado no estado durante a onda de violência no Estado deflagrada pela facção. A ordem para os assassinatos partiu também de dentro do presídio.
RDD
A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo disse que pediu a internação de 35 presidiários do Centro de Readaptação de Presidente Bernardes para o regime disciplinar diferenciado, o RDD, mas o pedido foi negado pela autoridade judiciária. Até o começo da tarde, o Tribunal de Justiça não havia se pronunciado sobre o tema.
O advogado de Marcola, Roberto Parentoni, informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra seu cliente, e que, por isso, não pode se pronunciar.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que vai endurecer medidas já aplicadas atualmente contra a facção. “Vamos fortalecer ainda mais o RDD e as penitenciárias de segurança máxima”, afirmou. “Não vamos nos intimidar.” (globo.com)
