O Governo vai ter de compensar um desvio de 1.800 milhões de euros para poder cumprir o défice orçamental de 5,5% do Produto Interno Bruto acordado com a ‘troika’, de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
No final da sétima revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira, o Governo anunciou que iria complementar o esforço de consolidação com medidas adicionais “de 0,3% do PIB, essencialmente devido à deterioração do cenário macroeconómico” como explica agora no DEO.
A estes 0,3% do PIB juntam-se mais 0,8 pontos percentuais do PIB de impacto orçamental líquido do chumbo do Tribunal de Constitucional a quatro normas do Orçamento, como é a suspensão do pagamento de um subsídio de férias aos funcionários públicos e aos contratados para atividades de docência e de investigação, e de 90% do referido subsídio aos pensionistas e aposentados, bem como a contribuição social sobre prestações de doença e de desemprego.
O Governo assume que agora é “necessário especificar medidas substitutivas de valor equivalente” para compensar estes 1,1% do Produto Interno Bruto, que são equivalentes a mais de 1,8 mil milhões de euros.
A estes 1,8 mil milhões de euros assumidos pelo Governo para este ano estão outros 4,7 mil milhões de euros para o período 2014-2016, o que aumenta assim o esforço de consolidação para os 6,5 mil milhões de euros.
(lusa.pt)
