O Executivo deve cumprir o Plano Anual de Endividamento 2022 (PAE), apesar do preço do barril de petróleo brent no mercado internacional estar acima de 100 USD, defendem economistas, em reacção ao impacto da commodity na arrecadação de receitas fiscais.
O PAE/2022 [documento que materializa a estratégia de financiamento, no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE)], aprovado em Fevereiro, está avaliado em 6,88 biliões de Kwanzas (à época equivalente a 10,74 mil milhões USD), deve ser executado como programado por se estar em fase de gestão corrente até Agosto.
Qualquer alteração do plano de endividamento para o segundo semestre do corrente ano, segundo o economista Daniel Sapateiro, em declarações ao Jornal Mercado, acarreta responsabilidades governativas, além do mandato que o Executivo tem.
“O cumprimento do presente plano quer dizer que chegaremos ao final do presente ano com 73% de dívida pública sobre o PIB, e nas previsões do Ministério das Finanças (para 2023) cumpriremos a Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas com um rácio abaixo dos 60% sobre o PIB”, afirmou ao Mercado o economista e docente universitário.
Daniel Sapateiro sugere que o superavit financeiro com o ‘boom’ do preço do petróleo bruto nos mercados internacionais deve servir para investimento estruturantes; reformas estruturais na educação, saúde, justiça, administração pública e ter uma almofada financeira para ciclos recessivos e de baixa do petróleo.
Fernando Vunge, economista e docente universitário, também defende o cumprimento do PAE/2022, embora o petróleo bruto, sobretudo o brent (maior fonte de receitas fiscais) esteja a ser cotado acima dos 100 USD, tendo inclusive batido o recorde histórico de 140 USD. As economias ‘petrodependentes’ obtêm muitas vantagens com o facto.
O economista com experiência em banca (foi administrador executivo do Banco Yetu) alega ser insustentável rever o documento de materialização estratégica de financiamento (quando se trata da execução do OGE), pois a alta do petróleo decorre de acontecimento sazonal que pode terminar tão logo que os envolvidos se entendam.
“Se o Estado arrecadar receitas suficientes ao ponto de cobrir o défice orçamental, por via de um plano de tesouraria, pode financiar despesas que obrigariam o recurso à dívida. Mas, em estrito cumprimento do PAE/2022”, disse Fernando Vunge para quem a venda futura do petróleo está longe de ter impacto imediato nas receitas fiscais.
Porfírio Muacassange (economista) também se junta à corrente ‘defensora’ do cumprimento do PAE/2022, quando questionado sobre a possível viabilidade macroeconómica, em caso de alteração do respectivo plano, face ao preço do crude.
“Penso que deveríamos ser prudentes e apreciar o cenário da estabilidade do preço do petróleo no tempo, se o mesmo permanecerá nos níveis actuais”, afirmou.
Mantendo-se o preço nos níveis provocado pela sazonalidade actual, esclareceu Muacassange, o Executivo pode proceder a uma revisão orçamental que implicará a revista de todas as peças auxiliares de execução do Orçamento Geral de Estado (OGE).
O Executivo, disse, pode ainda gizar uma estratégia para alimentar o Fundo Soberano (fundo de aprovisionamento da receita excedentária do petróleo), repondo as receitas que gastou no Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) ou no limite criar o fundo de estabilização da Despesa Pública, como sugeriu o Banco Mundial no passado.
Isto, “para que num período de baixa do preço do petróleo o fundo ora citado possa amortecer a Despesa Pública Programada, não retraindo o crescimento económico”, defendeu.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Plano de Endividamento para 2022 em Fevereiro, quando o barril de petróleo brent (referência das exportações de Angola) estava a ser cotado a 97,13 USD. O plano prevê que 56% do montante (6,88 biliões Kz) será mobilizado via mercado externo e os restantes 44% do interno.
