A Administração Biden impôs sanções ao antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência de Angola Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e ao antigo chefe do Serviço de Comunicação do Governo Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e determinou o congelamento dos bens daqueles generais e homens de confiança do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
A filha do antigo Presidente, Isabel dos Santos, também foi alvo do Departamento de Estado que impôs restrições de visto à empresária.
As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira, 9, Dia Internacional Anti-corrupção e tiveram por alvo também personalidades da Nicarágua, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Sudão do Sul, Libéria e Ucrânia.
Em comunicado, o Departamento de Estado diz que “os Estados Unidos reiteram seu compromisso de elevar o combate anti-corrupção como uma prioridade central de segurança nacional e um pilar fundamental da Cimeira para a Democracia”, que começou nesta quinta-feira, sob a liderança do Presidente Joe Biden.
Estas medidas visam “combater a corrupção e promover a responsabilidade através de sanções e restrições de vistos de acordo com o programa de sanções Global Magnitsky e a secção 7031 (c) da autoridade de restrição de vistos do Departamento de Estado”.
O comunicado diz que “Leopoldino Fragoso do Nascimento e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior são ex-funcionários do Governo que roubaram biliões de dólares do Governo angolano por peculato” e que ambos “conspiraram com outros indivíduos angolanos e Sam Pa, também alvo de sanções pelo Departamento do Tesouro, para desviar o financiamento destinado a projectos de desenvolvimento de infraestrutura, incluindo o uso de projectos fantasmas”.
Sam Pa é um empresário chinês tido como o verdadeiro poder na China International Fund (CIF) e na China Sonangol e que viajava com passaportes de diversos países, incluindo um angolano, com o nome de António Sampo Menezes.
Pa foi alvo de sanções pelos EUA a 17 de Abril de 2014 por minar os processos e instituições democráticas no Zimbabwe, facilitando a corrupção pública por funcionários superiores daquele país através de negócios ilícitos de diamantes, ao mesmo tempo que fornecia apoio financeiro e logístico ao Governo do Zimbabwe e a cidadãos daquele país também alvo de sanções.
Ele foi preso na China em 2015, como a VOA noticiou anteriormente, e tinha negócios que envolvia Kopelipa, Dino e Manuel Vicente, antigo vice-presidente.
Ainda segundo o comunicado do Departamento de Estado, os dois generais angolanos “são também suspeitos de desviar milhões de dólares de projectos angolanos de infra-estruturas e, em seguida, utilizar as suas posições na economia angolana para se protegerem da possibilidade de acusações criminais”.
No âmbito de um negócio de equipamento militar, Dias Júnior “negociou com um fabricante de defesa de um país terceiro uma grande soma adicional de dinheiro para outros altos funcionários do Governo angolano”.
Empresas também são alvo de sanções
As sanções contra “Dino” e Kopelipa” foram tomadas sob a ordem executiva do Presidente 13818 por serem pessoas estrangeiras “actuais ou ex-funcionários de Governo, ou pessoas agindo para ou em nome de funcionários, responsáveis ou cúmplices de, ou que directa ou indirectamente, se envolveram em corrupção, incluindo a apropriação indébita de bens do Estado, a expropriação de bens privados para ganho pessoal, corrupção relacionada com contratos governamentais ou extração de recursos naturais, ou suborno”.
Também foram alvo de sanções as empresas Cochan S.A., Cochan Holdings LLC, Geni SARL e Geni Novas Tecnologias S.A., todas controlados pelo general “Dino”.
A Baia Consulting Limited (Baia), que segundo a nota é propriedade ou controlada pelo general “Kopelipa”, e sua cônjuge, Luísa De Fátima Giovetty, é também alvo de sanções por materialmente auxiliar, patrocinar ou fornecer suporte financeiro, material ou tecnológico para, ou bens ou serviços.
As consequências
Como consequência dessas sanções, segundo o Departamento de Estado, “todos os bens e interesses na propriedade” daqueles generais angolanos “que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controlo de pessoas dos EUA estão bloqueados e devem ser relatados ao escritório de Controlo de Activos estrangeiros (OFAC).
Além disso, “quaisquer entidades que pertençam, directa ou indiretamente, 50 por cento ou mais a uma ou mais pessoas com bens bloqueadas, também terão os bens bloqueados”.
A menos que haja uma autorização ou licença para o efeito, “todas as transações por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam qualquer propriedade ou interesses na propriedade de pessoas alvo de sanções ou bloqueadas são proibidas, e entre essas proibições estão “a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa bloqueada ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer tal pessoa”.
(Foto: D.R.)
Isabel dos Santos
Por outro lado, a empresária angolana Isabel dos Santos, é apontada pelo seu envolvimento em “corrupção significativa através da apropriação indébita de fundos públicos para seu benefício pessoal”.
Embora não tenha sido alvo de sanções, a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos sofreu restrições de visto que não foram especificadas.
O Departamento de Estado anunciou também a criação de um coordenador para a luta contra a corrupção, no âmbito do Plano de Combate à Corrupção, anunciado na segunda-feira, 6, pela Casa Branca e que foi chamado pelo Presidente Joe Biden de “o desafio de nosso tempo”.
