O ministro espanhol das Relações Exteriores, Josep Borrell, denunciou nesta quarta-feira (8) como um “abuso de poder” por parte dos Estados Unidos a plena aplicação da lei Helms Burton, que permite acções judiciais contra empresas estrangeiras que exploram bens expropriados em Cuba, informa a France Press.
O maior investidor europeu em Cuba, a Espanha é um dos países mais afectados pela entrada em vigor do capítulo III dessa lei de 1996, que até então não havia sido aplicada.
Em virtude deste dispositivo, desde o início do mês, exilados cubanos nos Estados Unidos, ou empresas deste país podem processar companhias que obtiveram lucro, graças às empresas estatizadas após a vitória da Revolução em 1959.
“Isso é uma demonstração a mais da falta de cooperação por parte do governo americano e da tomada de medidas extraterritoriais que, na nossa opinião, constituem um abuso de poder”, declarou o ministro à televisão pública espanhola.
Segundo ele, a aplicação do capítulo III da lei Helms Burton “vai abrir uma batalha jurídico-legal”, que incluirá recursos à Organização Mundial do Comércio (OMC), como já antecipou a União Europeia no início do mês.
De acordo com dados oficiosos, na ilha há 37 empresas espanholas, e outras oito mistas na zona especial do porto de Mariel. O investimento total era de 371 milhões de euros em 2016 (cerca de 415 milhões de dólares ao câmbio de hoje).
A presença empresarial espanhola é especialmente sensível no sector turístico, com 80 contratos de administração hoteleira.
Um deles é o do hotel Habana Libre, o antigo Havana Hilton, administrado pelo grupo espanhol Meliá. Foi nacionalizado após a vitória da Revolução em 1959 e, em tese, poderia ser alvo de disputa judicial.
Desde que ficaram conhecidas as intenções do governo Trump, a Espanha vem criticando energicamente a plena aplicação da lei Helms-Burton e continua apostando na sua presença em Cuba, uma ex-colónia perdida em 1898.
Esta semana, a ministra espanhola da Indústria, Reyes Maroto, visitou a ilha e anunciou um plano, pelo qual Cuba reconverterá em investimentos 375 milhões de euros (cerca de 420 milhões de dólares) de dívida com a Espanha.
